20 Diário da Câmara dos Deputados

convida o Sr. Presidente do Ministério a atender a êste estado de cousas, e passa à ordem do dia.—Abranches Ferrão.

Sr. Presidente: as relações do Govêrno com esta Câmara são na verdade dignas de apreciação; e o Parlamento tem razão quando afirma que o Govêrno deve abandonar o Poder por êsse motivo e não por outras razões.

Esta é que é a verdade.

Àpartes.

Mas também não se compreende que o Govêrno, tendo uma maioria que o apoie, não caminhe sem dificuldades maiores.

Àpartes.

Mas a verdade é, que, não havendo nenhuma moção de confiança nem moção de desconfiança, o Govêrno não tem de abandonar as cadeiras do Poder.

Se o Parlamento não se pronuncia de modo a esclarecer esta situação em que o Govêrno se encontra, e não lhe dá qualquer solução, então peça o Govêrno a dissolução do Parlamento.

Apartes.

Q que se tem feito é uma cousa que avilta uma instituição como o Parlamento. E não há o direito de atacar indivíduos injustamente.

O Sr. Presidente do Ministério fez referências a factos, a que outros, melhor do que eu, lhe poderão responder.

Não está presente o Sr. Barros Queiroz que poderia responder às considerações que foram feitas.

Eu não me lembro bem das circunstâncias em que os factos se deram.

Àpartes.

Mas creio que S. Exa. se quis referir a um acto semelhante - ao que - V. Exa. pensa praticar, realizado pelo Sr. António Maria da Silva.

Àpartes.

A verdade é que o próprio Sr. Presidente do Ministério se viu na necessidade de promulgar uma medida ditatorial com o Parlamento aberto.

Isto significa que o Sr. Presidente do Ministério não tem aquele apoio que é necessário.

Gomo Deputado independente afigura-se-me que o Govêrno, tal como se encontra constituído, não está nas melhores condições para conduzir os destinos do País.

E nestas condições está explicada a minha moção, que não é de desconfiança ao Sr. Presidente do Ministério, mas visa a que a situação se aclare, a fim de V. Exa. poder caminhar desembaraçadamente.

Eram estas as considerações que no momento presente tinha de produzir.

Tenho dito

Foi lida e admitida na Mesa a moção do Sr. Abranches Ferrão.

O orador não reviu.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: — Do mal epidémico que atacou o Govêrno, já resultou uma vítima; e dá-se a circunstância interessante de que foi atingido, em primeiro lugar, o mais robusto, mais decidido e enérgico de todos os Ministros!

O Sr. Hermano de Medeiros (em aparte): — Foi gangrena!

O Orador: — O Sr. Presidente do Ministério, da primeira vez que falou, declarou o Govêrno por motivos particulares, e, depois, emendou dizendo que fora pôr divergências de ordem política.

Não sei se esta será a verdade, mas num jornal, de que é director o ex-Ministro do Comércio, já S. Exa. se queixou que não poderia realizar a obra que tinha planeado.

Se a razão é esta, vejo que S. Exa. se deixou sugestionar pelos meus conselhos, aqui dados repetidamente.

Vê-se pois, que eu estava na boa razão.

O debate que aqui se estabeleceu hoje é deveras curioso.

Ouvi dizer: eu fiz ditadura, tu fizeste ditadura, elo fez ditadura, e como todos fizeram ditadura — disse o Sr. Álvaro de Castro — eu tenho também o direito de fazer ditadura!

Eu pregunto por que mataram o Presidente Sidónio Pais, que, ao menos, teve sôbre todos a vantagem de ser franco na sua ditadura, e a exerceu em benefício do País, assumindo responsabilidades que nenhum republicano teve ainda até hoje.

Pregunto se mereceu a pena fazer o sacrifício da sua vida, quando, afinal, todos têm feito ditadura.

O próprio Sr. Álvaro de Castro veio