28 Diário da Câmara dos Deputados

Sem êste crédito ninguém poderá sanear as finanças públicas. O factor principal para o equilíbrio das nossas finanças é a confiança; e eu creio que, infelizmente, êsse factor está prejudicado em Portugal por muito tempo.

Eu concluo pelas palavras com que comecei: o Govêrno procurou cumprir o seu dever, mas não foi feliz e não tem agora senão que reconhecer êste estado de cousas e dar o lugar a outro que venha substituí-lo com maior êxito.

Mando para a Mesa a minha moção que diz:

«A Câmara dos Deputados, consideram do a gravidade da situação que o País atravessa e verificando que o actual Govêrno está impossibilitado de resolver eficazmente os problemas da hora presente, passa à ordem do dia.— Vasco Borges.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Leu-se na Mesa a moção.

Foi admitida e ficou em discussão.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro): — Pedi a palavra, não para responder ao Sr. Vasco Borges, mas unicamente para rectificar um facto.

O Govêrno pode votar moções, desde que os seus membros sejam parlamentares e não considerem a moção como de desconfiança.

Vários àpartes.

O Sr. Lopes Cardoso: — Estando sôbre a Mesa uma moção de desconfiança...

O Orador: — Já Ministros no Gabinete do Sr. Sá Cardoso votaram moções de confiança.

Vários àpartes.

O Sr. Lopes Cardoso: — Eu vou explicar: se houve Ministros que votaram a moção foi distraidamente, e até o Sr. Joaquim de Oliveira considerou isso um disparate.

O Sr. Joaquim de Oliveira não estava nesta Câmara e não teve conhecimento do facto senão quando se falou dele.

Não se compreendia que, votando-se uma moção de confiança, ficasse na sala.

Àpartes.

O Orador: — Eu tenho apenas de apreciar os factos sem perscrutar a consciência de cada um.

O que é certo é que eu, como Ministro, tenho o direito de intervir nas discussões, e igualmente como Deputado, e apreciar os factos como Ministro. Quando não haja qualquer moção de confiança ou desconfiança a votar, eu posso estar na sala.

Àpartes.

Há sempre uma forma de o Parlamento manifestar a sua desconfiança.

Eu não quero deixar passar as afirmações do Sr. Vasco Borges relativas ao respeito à Constituição, quando S. Exa. praticou um grande atropelo à lei sendo Ministro.

S. Exa., sendo Ministro, entendeu que podia revogar uma sentença judicial.

Àpartes.

Eu nunca fiz tal cousa.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Jaime de Sousa (sôbre a ordem): — Vou mandar para a Mesa a seguinte moção:

«A Câmara dos Deputados, considerando que o Govêrno não tem a homogeneidade necessária para prosseguir com eficácia na obra financeira encetada, passa à ordem do dia.

Em 26 de Junho de 1924. — Jaime de Sousa».

Sr. Presidente: a saída do. Sr. Ministro do Comércio motivou êste debate.

S. Exa. era uma figura de grande relevo no Ministério. Bastante havia a esperar do seu valor, tendo mostrado na gerência da sua pasta não só que conhecia os assuntos, como também que os tratava de frente.

Fiquei bem surpreendido vendo S. Exa. sair do Govêrno onde ficavam outras individualidades que o deviam acompanhar na sua saída.

Eu sou insuspeito falando assim, porque tenho alguns amigos fazendo parte do Ministério.

Do Ministério fazem parte alguns amigos meus pessoais e políticos que eu mais estimo e considero, como homens e como políticos. Nestes termos tenho toda a autoridade para falar, estranhando que a ré-