30 Diário da Câmara dos Deputados

que pode constituir um desprimor que o Sr. Helde Ribeiro não merece, porque tem largos serviços prestados à Pátria e porque, quando Ministro, tem desempenhado sempre com proficiência as suas funções.

Sr. Presidente: em minha opinião o que é indispensável .é que à frente das diferentes pastas estejam pessoas de competência, tenham elas a profissão que tiverem.

Devo dizer que de todas as moções apresentadas a mais francamente oposicionista é a do Sr. Vasco Borges.

S. Exa. ao iniciar as suas considerações disse que ia falar em nome do país. Eu não compreendo como é que S. Exa., que nem sequer falou em nome do seu Partido, pôde falar em nome do país.

O Sr. Vasco Borges (em àparte): — Eu sou Deputado da Nação.

O Orador: — V. Exa. é Deputado da Nação, mas não tinha o direito de dizer que ia falar em nome do país, quando nem sequer estava autorizado a falar em nome do seu partido.

Sr. Presidente: o Sr. Vasco Borges levou a sua hostilidade ao ponto de dizer que as medidas do Govêrno, aprovadas por êle próprio, eram uma indicação para o Govêrno sé ir embora.

O Sr. Vasco Borges (interrompendo): — V. Exa. está equivocado. Eu não aprovei essas medidas.

O Orador: — Se V. Exa. não as aprovou, aprovou-as o partido a que pertence, e conseqüentemente V. Exa. tem a sua responsabilidade política amarrada a essa parte.

Interrupção do Sr. António Correia que não se ouviu.

O Orador: — Mas o Sr. Vasco Borges levou ainda a sua hostilidade até o ponto de declarar que o Govêrno tinha votado em si próprio.

Ora, era necessário distinguir as votações em que o Govêrno deve sair da sala; e não me parece que a doutrina do Sr. Vasco Borges esteja nas tradições parlamentares de qualquer país.

Em França, e é bom que a Câmara saiba isto, os Ministros votam as moções de confiança; e em Portugal, a moção que o Govêrno aprovou foi a que incidiu sôbre o projecto relativo à fixação dos juros da dívida externa.

O Govêrno pode votar, sempre que não se trate de uma moção de desconfiança absolutamente política.

O Sr. Presidente do Ministério — e esta frase foi criticada pelo Sr. Cunha Leal — referiu-se às atitudes activas e negativas do Parlamento.

Ora a verdade é que, dada a organização do nosso sistema parlamentar, o Govêrno não pode ter em atenção as atitudes negativas do Parlamento, visto que está apoiado por uma grande maioria.

E neste momento é indispensável prestar homenagem àqueles membros desta Câmara que desde a primeira hora deram a sua confiança ao Govêrno.

Mas o que é certo é que, a despeito dêstes apoios, nunca o Govêrno pôde realizar dentro do Parlamento obra eficaz; e para êste facto muito concorreu haver dentro do Parlamento indivíduos que pouco se importam com o prestígio parlamentar.

Não se pode acusar o Govêrno de ter feito obra ditatorial. Um Govêrno que governa com o Parlamento aberto não faz obra ditatorial.

Eu não teria dito uma palavra nesta sessão, se não fôsse a necessidade de fixar bem a atitude dêste grupo parlamentar.

Eu desejava que o Govêrno continuasse nas cadeiras do Poder para realizar aquela obra que há-de ser o ponto de partida para um Govêrno que venha depois dele para que se realize aquela grande obra que é necessária para a pátria portuguesa e para a República.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Foi lida e admitida na Mesa a moção do Sr. Carlos Olavo.

O Sr. Vitorino Guimarães: — Começo por ler a seguinte:

Moção

A Câmara dos Deputados, reconhecendo que a situação do Govêrno, tal como está constituído, não satisfaz as legítimas