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Sessão de 26 de Junho de 1924 9

penso que o empréstimo deve ser efectuado em ouro, amoeda deve ser corrente.

Não vi a moção e simplesmente comigo houve esta troca de impressões.

Eu concluí que a moção do Sr. Ferreira da Rocha se referia simplesmente a êste ponto.

O Sr. Ministro das Colónias, que tinha visto uma moção apresentada pelo Sr. Ferreira da Rocha a S. Exa. e que se referia apenas à moeda corrente na metrópole, declarou, sem reparar na leitura da moção quando enviada para a Mesa, que aceitava a moção; e eu, vendo a moção, encontrei nela matéria nova e com Característica muito especial. Preguntei então ao Sr. Ministro se havia aceitado aquela moção; e S. Exa. % ao fazer a leitura dela, disse-me que foi outra a que lhe apresentaram e que não podia também aceitar o que se continha na que fora enviada para a Mesa.

Sejamos claros! A primeira parte da moção refere se a moeda corrente no País.

Depois estabelece a seguinte doutrina:

Leu.

Fala-se em disponibilidades verificadas!

Só em 1927 se verificaria se haveria essas disponibilidades. Então ocorre preguntar:

Só daqui a 2 anos se realizará o empréstimo? Não!

Isto está todo muito bem feito, ou não fôsse feito pelo Sr. Ferreira da Rocha, que é o mais esperto desta Câmara, sem ofensa para ninguém.

Quando é que se fazia o empréstimo?

Vamos à lei.

Pela lei só daqui a 32 anos quando amealhadas as disponibilidades é que nos havíamos de lembrar do empréstimo.

Isto é mangar com questões sérias.

Por isso eu digo que nesta parte é inadmissível a moção.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ferreira da Rocha: — Sr. Presidente: o Sr. Rodrigues Gaspar, usando daquela forma de violência delicada, que lhe é característica e que só poderá produzir efeito em quem esteja disposto a aceitá-la, acabou de dar a entender à Câmara que dentro da minha moção havia, porventura, uma ratoeira armada; e para
que não houvesse dúvidas sôbre o assunto, foi dizendo que o Sr. Ferreira da Rocha era um dos Deputados mais espertos. Sabendo-se bem qual é a forma irónica com que S. Exa. costuma fazer afirmações nesta Câmara, qualquer de nós entendeu o que S. Exa. quis significar pela palavra esperto.

Suponho que S. Exa. estava vendo em mim uma reprodução das suas próprias qualidades.

Engana-se S. Exa.!

Não houve esperteza nenhuma na moção apresentada.

Falei com S. Exa. sôbre a conveniência de interpretar o termo moeda corrente no País — não lhe falei sôbre nenhum outro ponto a meter na minha - moção, nem tinha que lhe falar. Quis ouvir S. Exa. sôbre a parte que mais directamente me interessava e sôbre a qual desejaria ver uma interpretação afirmada pela Câmara.

Não tinha necessidade, nem S. Exa. podia supor que a tivesse, de ouvir qualquer Deputado da maioria sôbre a minha moção.

Por dever de cortesia mostrei a minha moção ao Sr. Ministro das Colónias. Não é verdade que nessa moção não se contivesse o que eu mandei para a Mesa. Se o Sr. Ministro não leu com atenção a moção ou se não soube dar-lhe o significado que ela tinha, não é culpa minha.

Pretendeu o Sr. Rodrigues Gaspar convencer a Câmara de que disponibilidades verificadas são aquelas que só se verificam quando se encontram amealhadas num cofre. Não quero crer que S. Exa. tenha em matéria financeira essa profunda ignorância.

S. Exa. sabe que o termo «disponibilidades verificadas», quando empregado no sentido de se assegurar os encargos de qualquer empréstimo, só significa a constatação de que no orçamento para o caso, o orçamento da colónia há saldo para aplicar aos encargos de empréstimos.

Assim fica desmentida a esperteza que S. Exa. me quero atribuir.

Tam pouco quis negar a S. Exa. o direito de requerer a divisão da moção, que nem sequer pedi a palavra sôbre o modo de votar. Mas porque S. Exa. pretendeu fundamentar o motivo porque não votava uma parte da moção, entendi eu que ti-