Sessão de 26 de Junho de 1924 5

chamar a atenção do Sr. Ministro das Colónias, se bem que êle diga mais directamente respeito ao Sr. Ministro da Agricultura.

Refiro-me ao abastecimento dê açúcar.

Sr. Presidente: nas colónias há açúcar mais que suficiente para abastecer o mercado do país, pois a verdade é que elas produzem cêrca de 80:000 toneladas; porém o que é necessário é evitar que êle só exporte para o estrangeiro.

Torna-se, pois, necessário que providências sejam tomadas no sentido de que quando chegar a próxima colheita se forneça em primeiro lugar o país, exportando-se o resto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Colónias (Mariano Martins): — Sr. Presidente: o Sr. Tavares de Carvalho fez uma pequena confusão entre os pagamentos que são feitos pelo Ministério das Colónias, por conta dessas colónias, e o pagamento feito aos funcionários aposentados, dos que se encontram em licença e bem assim das pensões às famílias dos funcionários falecidos.

O Sr. Tavares de Carvalho (interrompendo): — Há também as encomendas mandadas pelos funcionários das colónias que são importantes e de que o Estado cobrou as importâncias das suas facturas.

O .Orador: — Desconheço êsse assunto, porém, no que diz respeito aos funcionários das colónias que o Sr. Tavares de Carvalho diz não receberem os SRUS vencimentos há quatro meses, devo dizer que não é bem assim, pois a verdade é que só os funcionários de Angola e Moçambique se encontram em atraso de dois meses, achando-se os vencimentos de todos os outros em dia.

Só os de Angola e Moçambique, repito, é que se encontram em atraso de dois meses.

Porém, pode V. Exa. estar certo de que logo que no meu Ministério fôr recebida a importância correspondente a êsses pagamentos, êles serão feitos imediatamente.

O Sr. Tavares de Carvalho (interrompendo): — Então êsses funcionários que estão a morrer de fome têm de aguardar a vinda dêsse dinheiro?

O Orador: — Não posso proceder de outra maneira, pois a verdade é que a lei assim me obriga.

Sem dinheiro não lhes posso pagar.

O assunto, Sr. Presidente, já aqui tem sido ventilado por vários Srs. Deputados, porém, eu não lhes posso fazer pagamentos sem ter o dinheiro necessário para isso, visto que a lei é bem clara e eu não posso proceder de outra forma.

Alguma cousa, no emtanto, eu já tenho conseguido, visto que só os funcionários de Angola e Moçambique se encontram em atraso de dois meses; os outros funcionários estão em dia.

Tenho insistido junto dos governadores para que ponham à minha disposição os fundos necessários para fazer os pagamentos das colónias na metrópole.

Quanto à questão das encomendas postais, é um assunto que desconheço, porque é a primeira vez que ouço falar dele. Não tinha recebido qualquer reclamação sôbre o assunto. Seria bom que os interessados apresentassem uma reclamação ao Ministro, para que êle, dentro dos meios de que a lei dispõe, resolva o assunto.

Vou informar-me do assunto para o resolver.

Quanto ao açúcar, V. Exa. sabe que todo o açúcar produzido em Angola vem para a metrópole.

O consumo do açúcar da metrópole está calculado em 40:000 toneladas.

Sabe-se que só vai para o estrangeiro o excedente da produção de Moçambique que não é necessário na metrópole.

Há bem pouco tempo o governo de Moçambique mandou dizer que, estando a chegar a época da safra do açúcar, entendia conveniente determinar qual a quantidade de açúcar que seria necessário que Moçambique mandasse, para que os agricultores pudessem dispor do restante.

Mandei ouvir o Ministério da Agricultura.

O Sr. Ministro da Agricultura disse que não era nada com êle.

Dirigi a pregunta ao Sr. comissário dos abastecimentos.

Êste respondeu que não era nada com êle. Era com a Direcção do Serviço do Ensino Agrícola.

Como já tinha passado um mês e não tinha uma resposta, mandei preguntar ao