Sessão de 26 de Junho de 1924 7

O Sr. Velhinho Correia: — Protesto também contra as violências que se praticaram em Silves, e peço a imediata transferência do oficial da guarda.

Vozes: — E a demissão do administrador de concelho.

Apoiados.

O Orador: — Chamo a atenção do Govêrno.

O Sr. Presidente: — V. Exa. não pode estar a fazer considerações.

O Orador: — É necessário apurar responsabilidades (apoiados) e dar uma satisfação, à opinião pública, que está alarmada e indignada.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Colónias (Mariano Martins): — Pedi a palavra para dizer que transmitirei ao Sr. Ministro do Interior as considerações que foram feitas pelos dois Srs. Deputados.

O Sr. Vitorino Mealha: — Agradeço ao Sr. Ministro o favor que vai fazer.

foram aprovadas as emendas do Senado ao projecto do empréstimo sôbre Moçambique.

São as seguintes:

Alterações do Senado à proposta de lei n.° 654, que concede a construção e exploração dum caminho de ferro da Póvoa de Varzim a Braga:

Artigos 1.°, 2.°, 3.°, 4.°, 5.°, 6.°, 7.°, 8.°, 9.°, 10.°, 11.°, 12.° e 13.° aprovados.

Art.° 14.° (novo) Fica revogada a legislação em contrário.

Leu-se a moção do Sr. Ferreira da Rocha.

É a seguinte:

A Câmara dos Deputados, desejando evitar dúvidas na interpretação do termo «moeda corrente no País, dúvidas de que poderia resultar o grave êrro dum Govêrno colonial contrair empréstimos sob a base do aumento da circulação local de notas inconvertíveis;

E esperando que o empréstimo de que tratam as emendas em discussão só será realizado quando o Govêrno se certificar de que disponibilidades verificadas asseguram o pagamento dos respectivos juros e amortização.:

Afirma a sua intenção de na expressão «empréstimos em moeda corrente no País», do projecto em discussão, fazer incluir sómente «empréstimos em moeda corrente no continente da República», excluindo, portanto, empréstimos em notas inconvertíveis da circulação privativa;

E continua na ordem do dia.— Ferreira da Rocha.

O Sr. Rodrigues Gaspar: — A moção do Sr. Ferreira da Rocha contem 3 partes distintas.

A 1.ª e a 3.ª ligam-se; mas a 2.ª parte a condenação de todo o trabalho que aqui se tem feito.

Requeiro que a moção seja assim dividida: votando-se os períodos 1.° e 3.° conjuntamente, mas votando-se o período 2.° separadamente dos outros.

O Sr. Nuno Simões: — O Sr. Ferreira da Rocha mandou para a Mesa uma moção tendente a evitar que a Moçambique não suceda o mesmo que sucedeu a Angola.

A moção do Sr. Ferreira da Rocha tem de ser votada integralmente.

Eu desejo que o Sr. Ministro das Colónias me diga se Moçambique foi ouvida quanto ao empréstimo de mil contos.

É preciso que o País seja esclarecido.

Apoiados.

O Sr. Ministro das Colónias (Mariano Martins): — Peço licença para estranhar que V. Exa. sôbre o modo de votar, me venha fazer essa pregunta.

Há dois empréstimos: um gratuito e outro oneroso.

Essas despesas eram feitas pela colónia de Moçambique.

Suponho que foi ouvida a colónia.

O Sr. Nuno Simões (interrompendo): — V. Exa. supõe?

O Orador: — Suponho, porque neste momento não tenho elementos suficientes para poder afirmar.

Em todo o caso, basta que essa opera-