4 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Tavares de Carvalho: — Sr. Presidente, peço a V. Exa. o obséquio de chamar a atenção do Sr. Ministro das Colónias para as palavras que vou proferir e que dizem respeito a um assunto que corre pela pasta que S. Exa. está gerindo.

O Sr. Presidente: — Chamo a atenção do Sr. Ministro das Colónias.

O Orador: — Sr. Presidente: já por várias vezes e na presença do antecessor do actual Sr. Ministro das Colónias, nesta Câmara, tratei da questão dos descontos feitos pelo Banco Nacional Ultramarino, na transferência de fundos, das colónias para a metrópole.

Tenho visto agora nos jornais a notícia de que S. Exa. o Ministro das Colónias se tem ocupado em Conselho de Ministros, de tam importante assunto; e como estou conhecedor das dificuldades que aquele Banco tem pôsto à realização de transferências de fundos reclamados pelas entidades exportadoras de produtos para as nossas colónias, venho solicitar de S. Exa. o Sr. Ministro das Colónias a fineza de dizer à Câmara que providências porventura já tomou e ainda das que tenciona tomar, para que se modifique a situação grave em que se encontra o comércio exportador, os funcionários e pensionistas neste magno problema das transferências de fundos. Estou certo de que V. Exa. Sr. Ministro, que é um colonial distinto, já encontrou qualquer remédio para um tam grande mal que dia a dia, se tem agravado. Aguardo que S. Exa. me informe do que há a semelhante respeito no sentido de se resolver um tam instante e urgente problema, salvaguardando os interêsses das pessoas que vêem os seus haveres comprometidos.

O Sr. Ministro das Colónias (Bulhão Pato): — Em resposta ao Sr. Tavares de Carvalho cumpre-me informar a Câmara de que o assunto a que S. Exa. se referiu não deixa de preocupar a minha atenção. Assim é que estou examinando o caso com o máximo interêsse, devendo amanhã realizar-se uma conferência com diversas entidades a quem mais directamente a questão interessa, para ver se é possível resolver qualquer cousa que satisfaça.

Por agora nada posso dizer de positivo.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Para uma solução cabal do problema, aguarda V. Exa. a nomeação do novo Alto Comissário?

O Orador: — Não é essencial para o caso. Acho que é necessário haver o Alto Comissário, mas é indispensável havê-lo para que a questão das transferências seja resolvida.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Julgo que V. Exa. não ignora que eu tenho o meu nome empenhado na resolução urgente dêste assunto.

O Orador: — E eu estou empenhado em conseguir resolvê-lo. É tam empenhado nisso estou que não hesito em pedir desde já a V. Exa. o favor de me dar conhecimento de qualquer plano que tenha por bom para se chegar a um resultado satisfatório.

O Sr. Tavares de Carvalho: — O nosso plano já foi apresentado ao Sr. Ministro das Colónias, por intermédio da Associação Comercial do Pôrto.

O Orador: — Espero poder anunciar à Câmara, no princípio da próxima semana, as medidas que forem tomadas como convenientes.

Sr. Presidente: aproveito a ocasião de estar no uso da palavra para enviar para a Mesa uma proposta de lei que autoriza o Govêrno a fornecer o bronze e a mandar proceder à fundição da estátua de Joaquim Augusto Mousinho de Albuquerque a erigir em Lourenço Marques.

Vem de longe êste pensamento.

Logo após a morte de Mousinho de Albuquerque se organizou ama comissão para obter, em subscrição pública, os donativos precisos para se erigir um monumento na província de Moçambique a êsse ínclito cidadão.

Chegou agora o momento de pagar o tributo à memória do homem que nos últimos anos mais alto levantou, em África, o nome de Portugal, fazendo perdurar pelos tempos a veneração, o respeito e a saudade que hoje se abrigam no coração dos que acompanharam e sentiram a sua obra.