6 Diário da Câmara aos Deputados

Colónias, alto espírito, sabedor dos assuntos coloniais, há de resolver o mais prontamente possível esta questão, porquanto os interêsses de Cabo Verde estão sendo feridos, especialmente os interêsses dos mais pequenos.

Aproveitando o uso da palavra, vou tratar de outro assunto relativo a Cabo Verde e estou certo que o Sr. Ministro o atenderá imediatamente, porquanto não era ainda S. Exa. Ministro e estando assistindo à sessão, numa ocasião em que sôbre o assunto falava veio apresentar-me os seus cumprimentos, pois tinha apreciado bastante, que eu como filho de Cabo Verde, assim tratasse dos interêsses da minha terra. Foram estas as suas palavras.

Também é Presidente do Ministério o Sr. Rodrigues Gaspar, pessoa que realizou o acto a que me vou referir, quando era Ministro das Colónias no Govêrno do Sr. António Maria da Silva, tendo-me então afiançado que o fizera, mas na intenção de repor as cousas no seu lugar logo que se realizasse o empréstimo de Moçambique, facto que se não deu emquanto foi Ministro das Colónias.

Há perto de cinco meses recebeu-se no Ministério das Colónias proveniente do rendimento das taxas telegráficas e pertencentes a Cabo Verde, 1:900 contos.

Êste dinheiro devia ser depositado à ordem da província de Cabo Verde, porquanto era dinheiro seu.

Entretanto, havendo necessidade de pagar aqui despesas coloniais de Cabo Verde, destinou-se a quantia de 600 contos para as despesas da colónia a pagar na metrópole. Mas 1:300 contos foram transferidos, como suprimento, para a província de Moçambique.

Ora Cabo Verde é uma colónia pobre e não pode fazer suprimentos a outras províncias, a não ser por pouco tempo, Não havia lei que permitisse tal.

Cabo Verde continua à esperados 1:300 contos. É preciso que êsse dinheiro entre nos cofres da província do Cabo Verde.

Peço, portanto, ao Sr. Ministro das Colónias que resolva o problema, de forma que Cabo Verde entre na posse dos 1:300 contos que lhe são devidos.

O Sr. Ministro das Colónias (Bulhão Pato): — Se V. Exa. me permite, começo
pelo final do seu discurso confirmando as palavras que proferiu, pois de facto apertei a mão a V. Exa.

Direi desde já que, logo que tomei posse do lugar de Ministro, o meu primeiro cuidado foi tratar da província de Cabo Verde.

Com relação a Moçambique, direi que essa província deve uma porção de dinheiro a Cabo Verde.

Tudo isto é conseqüência da inflacção das notas de Angola.

Com a melhor boa vontade resolveria o assunto, mas não o posso fazer por despacho. O Banco tem a sua assemblea geral, tem a sua direcção. O Banco tem de facto deixado de cumprir certas cláusulas.

A nota tem 2 por cento de prémio, mas V. Exa. sabe também que o Estado deve ao Banco e V. Exa. sabe que um homem não se bate com outro em duelo sem lhe pagar as dívidas.

O que é preciso é pôr o Banco em condições de bem servir as suas colónias, mas não posso fazer isso de momento.

Se as circunstâncias permitissem, eu alguma cousa faria, mas já de momento nada posso fazer; creia, porém, S. Exa. que não me esquecerei do assunto.

O orador não reviu.

O Sr. Viriato da Fonseca: — Agradeço as explicações de V. Exa. e confio nas suas palavras.

O Sr. Presidente: — Continua em discussão o parecer n.° 724, que abre um crédito de 1:500.000$ a favor do Ministério das Colónias, a inscrever sob a rubrica «Crédito para reforço dos depósitos da colónia de Timor na Caixa Geral de Depósitos», no orçamento para 1923—1924.

O Sr. Delfim Costa: — Sr. Presidente: como relator do projecto, vou responder ao Sr. Ferreira da Rocha, lastimando que S. Exa. não esteja presente. S. Exa. atacou profundamente o projecto n.° 724, mas fez o mesmo quando foi Ministro. E fácil acusar quando Deputado da oposição.

S. Exa. fez exactamente o mesmo e até é bom frisar que a quantia é a mesma.