Sessão de 23 de Julho de 1924 7

Outro ponto é o esclarecimento da questão de vencimentos do governador de Timor embora incidentalmente aqui tratada.

O vencimento ê em patacas provinciais. A moeda corrente na colónia é a pataca, e só pode ter benefício de parte de vencimento que lhe sobrasse e pudesse transferir em ouro.

Mas nós exigimos aqui uma representação no ultramar, condigna, que não envergonhe o nome do Portugal; e com essa representação hão podem sobrar quantias enormes como foi dito.

O governador de Timor recebe em patacas, mas despende também em patacas.

Em 1921 foi fixado e isto não é muito antigo, nem também muito moderno em 1921 tinha:

Leu.

O seu vencimento foi, pela lei n.º 7:415, elevado a 9.000$, ou sejam 38:000 patadas, por mês.

Não posso fazer comparações com os vencimentos dos governadores ali perto que vencem muito mais.

Ao de Timor não lhe pode sobrar grande cousa.

Quero apenas pôr as cousas no seu verdadeiro pé.

Despende em patacas e recebe em patacas, repito.

Apoiados.

A forma como foram fixados Vencimentos foi tratada numa proposta convertida em lei? e o Sr. Ferreira da Bocha tratou o assunto da mesma forma.

O Sr. Jaime de Sousa: — Estabeleceu quantias perfeitamente iguais.

Apoiados.

O Orador: — Tenho dito.

Vozes: — Muito bem.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Sempre que se trata de assuntos coloniais estabelece-se uma discussão absolutamente despersiva dos problemas sujeitos à apreciação da Câmara.

Em resposta à interpelação do Sr. Viriato da Fonseca, o Sr. Ministro das Colónias apresentou a questão de Cabo Verde como mais ou menos incluída na questão geral dá autonomia financeira das Colónias.

O Sr. Ministro das Colónias referiu-se ao contrato com o Banco Nacional Ultramarino.

Direi que não me parece que um assunto de tanta magnitude possa estar afecto à comissão que S. Exa. nomeou para resolver o problema.

O Sr. Ministro das Colónias (Bulhão Pato): — Não o nomeei. Já estava nomeado.

O Orador: — Como quere que seja, essa comissão não pode apresentar trabalhos para a solução do assunto.

A questão do Banco Ultramarino é, como a autonomia das colónias um pim, pam, pum, a que todos atiram sem sabor o que estão fazendo.

O Govêrno tem os meios necessários para fiscalizar a acção do Banco.

Tem o fiscal que é obrigado a apresentar um relatório constatando o resultado da fiscalização. Tom obrigação de, de dois em dois anos, proceder ao balanço.

O Banco é culpado? Não. O culpado é o Govêrno que se coloca numa situação inferior ao Banco. Neste momento o Banco Ultramarino é devedor de 1:000 contos ao Estado e as reclamações são o resultado da dívida ao Estado.

A sobretaxa representa de facto um abuso.

Mas a questão é protelada, o que é estranho.

O Sr. Ministro tem poderes suficientes para permitir um alargamento da situação fiduciária. É claro que essa medida pode ter carácter restrito, porque pode criar-nos uma situação aflitiva.

Estamos numa situação que é urgente remediar, pois constantemente recebo telegramas pedindo providências.

O facto é que assim não podemos continuar; precisamos sem mais demora resolver a questão colonial.

As colónias vêm sofrendo os erros que nós praticámos, mas isto não pode ser.

O Poder Executivo e o Poder Legislativo têm de resolver o assunto com a máxima urgência.

O orador vão reviu.