Sessão de 24 de Julho de 1924 5

zos para as povoações onde se realizam leiras, visto que elas estão perfeitamente abandonadas.

Como o comércio se sente altamente prejudicado e ameaça com várias alterações de ordem pública, eu suponho que isto poderá ser atenuado se o Sr. Ministro do Comércio alterar êsse regulamento no sentido de que os lavradores não poderão ser colectados desde que transportem aos mercados os seus produtos, pois daqui não advirá nenhum prejuízo para o Estado.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Justiça e dos Cultos (Catanho de Meneses): — Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer ao Sr. Deputado que acabou de falar que tomei nota das considerações de S. Exa. e que as transmitirei ao Sr. Ministro do Comércio.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Jaime de Sousa: — Sr. Presidente: eu desejava formular ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros duas perguntas, não sabendo se S. Exa. me poderá responder a elas, visto o Ministério não estar ainda apresentado.

São questões melindrosas em que há segredos diplomáticos; mas, todavia, S. Exa. responder-me há como julgar mais conveniente.

Sr. Presidente: creio que está em andamento um novo acordo com a Alemanha para substituir o actual comércio que deve cadacar aí por Outubro.

É uma questão que muito interessa ao meu distrito, pois não seria de aceitar que ficasse esquecida a exportação de ananazes que em tam larga escala se faz para a Alemanha.

É necessário que o convénio novo seja feito em melhores termos para que não suceda o mesmo que sucedeu com o cacau, que, tendo um mercado principal na Alemanha, vai vendo perder-se êsse mercado.

Eu desejava que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros dedicasse toda a sua atenção a estas negociações.

Eu requeri também que pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros me fôsse fornecidos documentos sôbre o problema das reparações, para eu estar habilitado a tratar do assunto quando êle se discutir.

Estando no uso da palavra, peço a V. Exa. me dê notícias sôbre um ponto em que a opinião pública anda alarmada.

Refiro-me à situação em que se encontram os portugueses em S. Paulo, que atravessa uma situação grave, pois existe lá uma insurreição á mão armada. O Govêrno deve ter informações pelo nosso Embaixador no Rio de Janeiro.

Estando ainda no uso da palavra, peço a V. Exa. para fazer inscrever antes da ordem do dia, a seguir ao parecer n.° 145 e com prejuízo dos oradores, o projecto n.° 704, que se refere à caixa de sobrevivência dos funcionários do Congresso.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Vitorino Godinho): — Devo dizer ao, ilustre orador que me merece toda a atenção o acordo com a Alemanha. Têm um papel importantíssimo na exportação pára êsse mercado os ananazes dos Açores e da Madeira, que representam umas três quartas partes da exportação. E nós não podemos deixar de atender a êsse mercado.

Quanto à segunda pregunta, devo dizer que tenho tido informações sôbre êsse assunto.

Esteja S. Exa. descansado, que assim que êsses elementos estiverem completos serão enviados para os devidos efeitos.

Acerca do terceiro caso, que têm preocupado a opinião pública portuguesa, devo dizer que tenho do Sr. embaixador português no Brasil as indicações que são de molde a tranqüilizar o público.

Por outro lado, ainda ontem tive uma conferência com o Sr. embaixador do Brasil em Lisboa, e S. Exa. mostrou-se, não digo optimista, mas num estado de espírito que é de molde a tranqüilizar-nos.

Bem pode V. Exa. compreender que o Ministro dos Negócios Estrangeiros tem acompanhado com toda a cautela êste estado de cousas que se estão passando em S. Paulo, de forma a acautelar cuidadosamente os interêsses portugueses que