Sessão de 1 de Agosto de 1924 5

foi feita a mesma exigência dos 20 por cento, permitindo-se depois a venda livre da restante batata. E assim se está procedendo com outros géneros, para depois se dizer que êsses géneros se vendem no comissariado com 20 a 30 por cento de abatimento!

Feita esta ligeira observação, reservar-me hei para quando estiver presente o Sr. Ministro da Agricultura, para solicitar a S. Exa. medidas enérgicas, porque, embora S. Exa. tenha afirmado que os decretos não resolvem certos assuntos, alguns se vão fazendo — e os piores — como, por exemplo, aquele que acaba de modificar o diagrama do pão, de que resultará o aumento dêsse produto, simplesmente porque a celebérrima moagem diz que perde. E só por isto se publicou um decreto que permite que hoje se estejam fornecendo 7 sacas de primeira por 5 de segunda, quando até aqui o diagrama da extracção da farinha se fazia em quantidades iguais tanto de primeira como de segunda.

Antes de terminar, permita-me o Sr. Ministro do Comércio, que solicite de S. Exa. a dragagem imediata dos canais do Seixal, Barreiro, Aldeia Galega e Alcochete, problema êste para que tenho solicitado a atenção de todos os Srs. Ministros e que urge agora, mais do que nunca, não só para benefício dessas regiões, benefício de que elas carecem em absoluto, mas também para a cidade de Lisboa, que dessas regiões é abastecida de grande número de géneros.

Com a boa vontade que anima o Sr. Ministro do Comércio, e que eu sou o primeiro a reconhecer, estou certo que será destinada do orçamento do seu Ministério a verba necessária para que a dragagem dêsses quatro canais possa ser um facto dentro em pouco.

Tenho dito.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Pires Monteiro): — Ouvi com toda a atenção as considerações do Sr. Tavares de Carvalho e tenho a responder a S. Exa. que, quanto às irregularidades cometidas na Direcção Geral das Minas, o Sr. Ministro do Trabalho, que é uma pessoa inteligente e cheia de boa vontade, saberá dar as providências que o caso requere.

Nesse sentido transmitirei tam fielmente quanto me fôr possível as considerações de S. Exa.

Quanto à dragagem dos canais do Seixal, Barreiro, Aldeia Galega e Alcochete, cuja necessidade se impõe, sinto ter de dizer a S. Exa. que o Ministério do Comércio não dispõe da verba suficiente para proceder a êsses trabalhos. Em todo o caso, eu envidarei os meus esfôrços para ver se consigo realizar, embora parcialmente, o desejo de V. Exa.

O orador não reviu.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Sr. Presidente: pedi a palavra para agradecer ao Sr. Ministro do Comércio as palavras que pronunciou sôbre a disposição em que se encontra de satisfazer os pedidos de melhoramentos para o círculo que represento.

Quanto ao caminho de ferro de Alcochete muito agradecido ficarei a S. Exa. se empregar todos os esfôrços no sentido da sua construção se iniciar ràpidamente, pois a verdade é que êste caminho de ferro vai beneficiar não só aquele concelho como os limítrofes e os que estão situados na margem esquerda do Tejo.

Aproveito, Sr. Presidente, a ocasião de estar no uso da palavra para pedir a V. Exa. o obséquio de consultar a Câmara sôbre se permite que seja incluído antes da ordem do dia o parecer n.° 124.

O Sr. Jaime de Sousa: — Sr. Presidente: eu não venho mais uma vez reclamar contra a prática que se vem seguindo de se inscreverem antes da ordem do dia todos os projectos que vão sendo requeridos nesta Câmara, colocando-os antes daqueles que já estavam inscritos.

Esta prática tem trazido dissabores e uma certa confusão aos trabalhos parlamentares; porém, eu deixo a quem de direito a responsabilidade dêsses factos.

Hoje vou tratar de um outro assunto, para o qual chamo a atenção do Sr. Presidente do Ministério.

Deu-se ontem um facto nesta casa do Parlamento que me parece que precisa ser examinado.

Sr. Presidente: na ordem do dia estavam e continuam a estar propostas de lei como a da actualização dos impostos, para a qual foi requerida urgência, e bem