8 Diário da Câmara dos Deputados

que V. Exas. tratam como inimigo e que também pertence aos interêsses do País.

Quem tem a barriga cheia, saiba V. Exa., são aqueles que andavam ontem com as botas rotas e hoje gastam à larga l

Apartes da esquerda.

O Sr. Presidente: — Peço a V. Exa. apara se cingir à matéria das explicações.

O Orador: — Repito, portanto, as palavras do Sr. Presidente do Ministério e direi que o Pais é que as pode apreciar devidamente.

No momento em que o País está nesta situação dificílima, é lamentável que haja um Ministro das Finanças que não tenha ideas próprias e se limite a pedir aos contribuintes que paguem para continuar o regabofe em que temos vivido.

Não apoiados da maioria.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Pedro Pita (para explicações): — Sr. Presidente: já no ano passado o Govêrno que então estava no Poder dizia à Câmara que queria aumentar os impostos.

No ano passado esta espécie de coacção não produziu quaisquer resultados, e houve um momento em que o Govêrno, farto de exigir demais, se contentou em querer o aumento que parecia justo e que a -Câmara lhe votou — lembro-me perfeitamente em poucas sessões prorrogadas, uma das quais foi até às 7 horas da manhã, com a assistência dá minoria. Isto quere dizer que a proposta que aumenta os impostos tem tido uma larga discussão, é porque não tem havido o cuidado de conciliar as opiniões. O mal provém talvez de que a maior parte dos que se sentam nas cadeiras do Poder não pagam contribuições, nem têm por onde pagar.

Protestos da esquerda.

O Orador: — Não me perturbam os protestos de V. Exas. Acho justo que se aumentem os impostos e acho justíssimo que se aumentem os vencimentos dos funcionários públicos que vivem na miséria; o que não acho justo é que, a pretexto de aumentar êsses, vencimentos, se vá pedir ao contribuinte a pele, a carne e o êsse.

Entendo que a maneira de conseguir ràpidamente a aprovação dessa proposta nem é com palavras violentas do Sr. Presidente do Ministério nem com ameaças.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Vai discutir-se o parecer n.° 801 — aeronáutica militar tem a palavra o Sr. Cortês dos Santos.

O Sr. Cortês dos Santos: — Sr. Presidente: reconhecem hoje todos a necessidade que há de reorganizar o serviço da Aeronáutica Militar, e a Câmara confirmou esta necessidade aprovando a urgência e dispensa do Regimento para a proposta de lei apresentada pelo Sr. Ministro da Guerra.

Realmente, dada a importância que para a Câmara tem tudo o que se liga com a defesa nacional, o problema de que nos ocupamos não podia deixar de merecer a maior atenção desta Câmara, mas a urgência, que foi votada impediu que a comissão de guerra pudesse ocupar-se devidamente dêle.

Todavia, não pode a Câmara deixar de reconhecer que existindo uma organização do exército, que é uma organização da República, e que tem sido posta à prova em tantas ocasiões, ela não pode ser posta de parte quando se trate da reorganização dum dos serviços do exército.

É certo que a organização de 1911 não abrangeu,nas suas determinações a Aeronáutica Militar, porque pode dizer-se que esta arma só foi organizada depois da guerra, mas pode muito bem abrangê-la, convenientemente modificada.

Reconhecemos todos também que a maneira como foi organizada entre nós a 5.ª arma não satisfez às necessidades da defesa do País. E agora, pois, ocasião, quando se trata de discutir a proposta que S. Exa. o Sr. Ministro da Guerra trouxe a esta casa do Parlamento, de marcar-se-lhe aquelas directrizes sôbre as quais assenta a organização do exército, que não podem nem devem ser alteradas.

Efectivamente, a organização de 1911 tem tido uma função importantíssima, e,