Sessão de 1 de Agosto de 1924 13

Desejava me dissesse qual das propostas que estão em discussão S. Exa. prefere.

O Sr. Agatão Lança: — É necessário discutir, e...

O Orador: — Creio que S. Exa. ainda não é Presidente do Ministério. Sê-lo-há, sê-lo-há um dia.

Mas visto que se pretende irritar as oposições, por forma a que se leve mais tempo a discutir, declaro que êste lado da Câmara se mantém sempre firme no propósito de se não desviar do seu caminho.

Em relação aos impostos, à sua actualização, êste lado da Câmara com a maior lealdade declara que há-de contribuir, tanto quanto em suas fôrças caiba, para evitar essa monstruosidade.

Gostaria, repito, que o Sr. Presidente do Ministério me prestasse, a êste respeito, um pouco de atenção para me poder orientar sôbre qual das propostas apresentadas merece a preferência do Govêrno.

Sendo diminuída a hora destinada ao trabalho da ordem do dia, temos fatalmente que tomar em consideração a quantidade de trabalhos de que a Câmara tem de ocupar-se.

O Sr. Almeida Ribeiro: — Pedia a V. Exa. para não dizer que a minha proposta se traduz numa diminuição de tempo da sessão.

Nenhuma sessão durou ainda até às 21 horas.

Uma voz: — Já, já.

O Orador: — Não se traduz numa diminuição de tempo, traduz-se apenas numa regularização do que se estava fazendo, na regularização duma situação, o nada mais.

Então a proposta de V. Exa. traduz-se na constatação da impossibilidade da maioria trabalhar até às 9 horas da noite.

É que V. Exa. está convencido que mesmo até às 8 horas da noite a maioria não dá número para a Câmara funcionar.

O próprio autor da proposta, o Sr. Almeida Ribeiro, pessoa muito respeitável, depois das 19 horas não é costume vê-lo aqui, o que lamentamos muito, porque é
uma das pessoas que dentro desta Câmara melhor pode elucidar-nos sôbre as propostas.

Além disso a proposta de S. Exa. tem outro inconveniente: marca quatro horas para os trabalhos da ordem do dia, e então pregunto: sabendo-se que a maioria não está na Câmara das 8 às 9 e das 3 às 4, começando a sessão às 4, entrando-se na ordem do dia às 5, para que a parte relativa à ordem do dia dure 4 horas, deixa de haver o período «antes da ordem» ou não?

O Sr. Almeida Ribeiro: —A minha proposta não altera o Regimento.

O Orador: — Quere dizer que V. Exa. reconhece que a ordem do dia vai durar não 4 horas mas 3, visto que nunca se entra nesse período senão às 5 horas.

Entende pois S. Exa., como o Sr. Presidente do Ministério, que é suficiente o período que vai das 5 às 8 horas para se discutirem os assuntos incluídos na ordem do dia.

Nós não entendemos assim.

Somos de opinião que, havendo algumas propostas da maior urgência, como á do inquilinato e a relativa ao vencimento do funcionalismo público, as 3 horas não bastam.

O Sr. Almeida Ribeiro, o Sr. Presidente do Ministério e em àparte o Sr. Agatão Lança referiram-se ao facto de termos levado muito tempo a discutir o problema da actualização dos impostos.

Sr. Presidente: não damos o nosso voto à proposta do Sr. Almeida Ribeiro e entendemos que, sendo a questão do inquilinato duma urgência absoluta e tornando se indispensável que, antes de findar a sessão legislativa, o Parlamento se tenha pronunciado sôbre ela, era na primeira parte da ordem do dia que tal assunto devia ser incluído.

Logo que a proposta do Sr. José Domingues dos Santos foi aprovada, nós defendemos este princípio.

Os factos se têm encarregado de demonstrar que quem tinha razão éramos nós.

Eu esporo que o Sr. Presidente do Ministério faça o favor do declarar e isto para que depois ninguém me possa acusar de estar a protelar os trabalhos