16 Diário da Câmara dos Deputados

que substituía uma outra proposta, também de substituição, do Sr. Álvaro de Castro.

Àpartes.

O Sr. Ministro das Finanças vem dizer que seria melhor o imposto progressivo, e S. Exa. nem ao menos, se deu ao trabalho de verificar que o que estava em discussão era uma proposta de imposto progressivo.

Àpartes.

O Sr. VelhinHo Correia é capaz de sustentar tudo, pois que já sustentou que não mandou emitir notas falsas.

Apartes do Sr. Velhinho Correia.

O Orador: — Mas, Sr. Presidente, o imposto que está em discussão é espantoso, e a Câmara imagina que êle recai sòmente sôbre a contribuição predial rústica, quando afinal são abrangidos muitos outros impostos.

A nada disso a Câmara tem querido atender, e vemos, o que é espantoso, que o próprio Sr. Ministro das Finanças não está bem ao facto do que é a proposta.

Sr. Presidente: os impostos progressivos têm uma escala de progressão, e o Parlamento, sem atender a esta circunstância, tem mantido sempre, apesar das multiplicações do rendimento colectável que têm sido feitas, na mesma escala, sem ser actualizado na proporção aplicada aos coeficientes.

Isto demonstra que há o desconhecimento absoluto daquilo que é um imposto progressivo.

O Sr. Velhinho Correia: — Eu mostrei já a V. Exa. uma emenda que tinha redigida, tendente a obviar aos inconvenientes que V. Exa. apresentou.

O Orador: — A emenda de V. Exa. anão visa êsse facto, porque diz apenas respeito a algumas excepções e não actualiza aquilo que é indispensável.

Quando se trata de um imposto de rendimento, é necessário ter cuidado na maneira como se legisla; mas quando se trata dum imposto sôbre capital, êsse cuidado deve ser ainda maior.

A multiplicação dos coeficientes, sem a respectiva e correspondente actualização da progressão, dá em resultado que a taxa vai subindo ao mesmo tempo que o limite do escalão vai descendo, o que representa uma verdadeira monstruosidade.

Êste lado da Câmara, já chamou a atenção do Govêrno transacto para esta circunstância; já chamou a atenção do Sr. Velhinho Correia para o mesmo assunto, e chamo a atenção do actual Sr. Ministro das Finanças para êste facto.

Seja-me lícito dizer que S. Exa. não é o maior responsável, porque talvez não tenha ainda-tido, tempo de estudar a questão ; mas o Govêrno devia ser o primeiro a não querer que estas propostas fossem votadas sem que a Câmara lhe dêsse o tempo necessário para apreciar e fazer um largo estudo do problema.

Sr. Presidente: vote a Câmara como entender, mas não o fará sem que nós lhe tenhamos mostrado que estas propostas, tal como estão elaboradas, vêm agravar espantosamente o custo da vida, principalmente nos géneros de primeira necessidade, e onerar extraordinariamente, a lavoura, que não pode pagar o que se lhe quere exigir.

Quando tive ensejo de falar sôbre êste assunto e de apresentar a demonstração irrefutável do que afirmava, o Sr. Velhinho Correia apresentou nova proposta.

Usou a seguir da palavra o meu querido amigo, Sr. Morais Carvalho, e nova proposta foi apresentada pelo Sr. Velhinho Correia.

O Sr. Velhinho Correia: — V. Exa. está equivocado.

O Orador: — V. Exa. em Outubro do ano passado apresentou à Câmara a primeira propostas cujos coeficientes eram 8, 12 e 16, fazendo a defesa calorosa dêstes coeficientes.

Demonstrei-lhe o que isso era, e V. Exa., que nesse dia, excepcionalmente, não foi teimoso, limitou-se a dizer que tinha feito uma cousa irreflectida, e, dirigindo-se à Mesa, substituiu essa proposta por uma outra, estabelecendo os coeficientes 8, 9 o 10, sem dizer nada a ninguém.

Até nesse processo V. Exa. não foi original, porque é freqüente nos rapazes das escolas substituíram as provas escritas erradas, sempre que o podem fazer às escondidas dos professores.

Depois o Sr. Velhinho Correia apresentou uma alteração à proposta do Sr. Al-