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14 Diário da Câmara dos Deputados

parlamentares qual é de todas as propostas, que estão em discussão acerca da actualização dos impostos, aquela que o Govêrno entende que deve ser aprovada.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Rodrigues Gaspar): — Prefiro as que já estão na Mesa.

O Orador: — Mas qual delas?

O Sr. Presidente da Ministério e Ministro do Interior (Rodrigues Gaspar): — A que der o maior rendimento para o Estado.

O Orador: — É então êsse o critério de V. Exa.?

Não importa que ela seja uma monstruosidade?...

Em face disto, Sr. presidente, já V. Exa. e a Câmara, bem, como o País, podem compreender como se justifica que nós, dêste lado da Câmara, façamos tudo quanto nos fôr possível, dentro das normas regimentais...

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Rodrigues Gaspar): — O que é pena é que V. Exa. possa abusar dum Regimento para protelar a discussão dos assuntos, querendo impor-nos a sua vontade.

O Orador: — O que é pena é que haja um Govêrno que possa abusar do Poder, sem ao menos saber o que quere.

Tenho dito.

O orador não reviu.

É aprovada a proposta do Sr. Almeida Ribeiro.

O Sr. Carvalho da Silva: — Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.°

Procede-se à contagem.

O Sr. Presidente: — Estão sentados 50 Srs. Deputados; de pé 6.

Está aprovada.

Vai entrar-se na ordem do dia.

É aprovada a acta.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Continua em discussão o parecer n.° 717.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr..Presidente: vamos a ver se o Sr. Presidente do Ministério e os Srs. Deputados que tanto se têm revoltada contra atitude dêste lado da Câmara, têm razão nas suas afirmações.

Não tenho sequer esperança de que a Câmara atenda aos argumentos apresentados com muita Maldade e depois dum trabalho honesta e sinceramente feito, tendentes a demonstrar-lhe a monstruosidade das propostas em discussão, Não sei ainda a que hora da sessão de hoje o Sr. Velhinho Correia apresentará a sua nova proposta.

Em cada dia que passa, S. Exa. traz uma proposta nova, que logo se demonstra ser inexeqüível.

Assim, no dia seguinte, o Sr. Velhinho Correia traz de casa outra proposta para substituir a apresentada anteriormente, e embora isso demonstre as faculdades de trabalho de S. Exa., elas são sempre piores do que aquelas que apresentara na véspera.

Sr. Presidente: a proposta apresentada traduz uma extraordinária injustiça, e está perfeitamente do acordo com as afirmações feitas no Barreiro, Oeiras e outras partes pelo Sr. José Domingues dos Santos, e hoje confirmadas nesta. Câmara pelos Srs. Júlio Gonçalves e Presidente do Ministério, cujo critério é êste: o Govêrno profere a proposta que render mais.

Quere dizer, o Govêrno não se preocupa em saber se a capacidade do contribuinte suporta ou não mais encargos; o que quere é arranjar mais dinheiro.

Sr. Presidente: trata-se da contribuição predial rústica, e portanto, dum imposto que incida sôbre géneros de primeira necessidade.

Que importa ao Govêrno que as batatas vão para três escudos e que as couves vão para cinco escudos?

Não se importa; o que pretende é dinheiro para a continuação do regabofe administrativo.

Todavia, êste lado da Câmara não vai por êsse caminho, porque êsses Deputados, como representantes do povo que são, não se esquecem que agravar o custo da vida é agravar ainda mais a situação do Tesouro, tornando o déficit muito maior.