Sessão de 1 de Agosto de 1924

embora hoje se reconheça que ela precisa de ser alterada em alguns dos seus pontos, segundo as conclusões da guerra, o que é facto é que não há indicação alguma, de qualquer ordem, que nos leve a pô-la completamente de parte.

Apoiados.

Sendo, Sr. Presidente, a organização militar de 1911 uma obra da República, uma obra do Govêrno Provisório, não admira que os ataques a essa organização se repitam constantemente.

Assim, pertence a esta Câmara, pertenço aos partidos da República a obrigação de defender em toda a parte os princípios republicanos da organização de 1911.

O recrutamento obrigatório, as condições de igualdade em que por essa organização são tratados todos os indivíduos, princípios absolutamente republicanos, nós não os podemos pôr de parte, não esquecendo, no emtanto, que serviços há que necessitam ser modificados.

Trata-se, com esta proposta, de dar uma machadada numa obra importantíssima, que é a obra do Govêrno Provisório da República.

Não pode o Partido Democrático, com as responsabilidades que tem, aceitar qualquer atitude neste sentido.

Eu sei que o Sr. Ministro da Guerra, ao apresentar esta proposta, tem apenas em vista o maior aperfeiçoamento das instituições militares.

Todos nós sabemos que S. Exa., além dum profissional distinto, cujas qualidades são absolutamente conhecidas através da sua vida militar, marcou absolutamente o seu lugar nas campanhas de 1915, em Angola, em que S. Exa. comandou um grupo de esquadrões, mostrando as altas qualidades militares do um oficial um chefe.

S. Exa., que assim tanto se distinguiu nos combates em Angola, e bem assim em Janeiro de 1919, pois, na verdade, S. Exa. foi um dos primeiros oficiais que então se encontraram em Campolide, tomando a chefia das fôrças republicanas contra as que se encontravam em Monsanto; S. Exa., que na guarda republicana tem mostrado a sua competência e a sua fé republicana no desempenho desta alta missão, não devia trazer-nos esta proposta de lei como um remendo a aplicar à organização de 1911, pois que não é de aceitar.

Traga-nos S. Exa. aqui as bases sôbre as quais terá de reorganizar o exército; siga-nos se essa reforma está dentro dessas bases, que nós então não teremos dúvida alguma em considerar esta proposta; mas no momento actual alterar a organização do exército, não faz sentido.

Em que condições se aplicaria a serviço militar adentro do exército se esta organização fôsse posta em vigor?

As condições seriam absolutamente diferentes da organização de 1911.

Sr. Presidente: eu reservo-me para quando se discutir a proposta na especialidade mandar para a Mesa aquelas emendas que, mantendo o espírito da proposta ministerial, não alterem, no emtanto, os termos da organização de 1911, e assim estou certo que a Câmara, aprovando a alteração que vou ter a honra de propor, fará de facto uma obra útil ,e necessária, visto que se é urgente reorganizar, como todos o reconhecem, os serviços da aeronáutica militar, justo é que êles sejam reorganizados dentro dos princípios basilares, dentro dos princípios que regulam e dirigem o nosso exército.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Viriato da Fonseca: — Sr. Presidente: o assunto que está em discussão é bastante importante.

Trata-se da reforma de uma parte do exército, constituída pela Aviação Militar.

Diz-se que é preciso reorganizar essa parte do exército, o eu acho bem; mas pedi a palavra para tratar dêste assunto, porquanto não tendo concordado como membro da comissão de guerra com a contextura da proposta apresentada por S. Exa. o Sr. Ministro da Guerra, tomo agora a palavra em nome do Grupo de Acção Republicana, para apresentar os seus pontos de vista em face dêste grave problema militar.

Faço-o com mágoa, por não ter as qualidades necessárias para neste momento falar sôbre êste assunto.

Ao Grupo de Acção Republicana pertence o general do nosso exército, por todos muito respeitado e considerado, não só pelas suas altas qualidades de militar