Sessão de 1 de Agosto de 1924

Fala-se nas más circunstâncias financeiras do Puís, mas ninguém quero pagar o que deve pagar de impostos.

Esta é que é a verdade.

Apoiados.

O Govêrno não tem responsabilidade nisto. Fique a responsabilidade ao Parlamento.

Apelo mais uma vez para a Câmara.

É indispensável que o Parlamento habilite o Govêrno com as medidas indispensáveis para a sua acção administrativa.

Apoiados.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva (para explicações): — Sr. Presidente: o Sr. Presidente do Ministério, num discurso infeliz, vem lançar sôbre a Câmara a responsabilidade de ainda se não ter votado a proposta de lei relativa à melhoria de vencimentos ao funcionalismo.

Não tem S. Exa. razão.

A responsabilidade é do Govêrno, da sua incompetência.

V. Exa. sabe, em primeiro lugar, que as propostas de lei apresentadas sôbre actualização de impostos tem sido de tal maneira monstruosas e inexeqüíveis, que se torna impossível a sua aprovação.

Em segundo lugar a culpa é do Govêrno, porque escolheu para Ministro das Finanças uma pessoa incompetente, que ainda não expôs as suas ideas sôbre as propostas de lei em discussão e que se mantém no seu lugar, assistindo, sem emitir a sua opinião, às discussões.

O Sr. Ministro das Finanças teve a ombridade, ao tomar posse da sua pasta, de declarar que nunca tinha pensado em ocupar êsse lugar.

É nestas circunstâncias que o Sr. Presidente do Ministério vem lançar sôbre o Parlamento a responsabilidade de não ter o Govêrno os meios para aumentar os vencimentos ao funcionalismo!

Disse mais o Sr. Presidente do Ministério que eu não quero pagar o que devo pagar.

Não ignora o Sr. Presidente do Ministério que o País não pode pagar mais.

Que não há o direito de exigir do País aumento de impostos, quando as despesas que o Estado faz são absolutamente injustificáveis.

O primeiro dever do Govêrno era apresentar uma medida de redução de despesas.

Emquanto não o fizer, a miséria dos funcionários públicos, como a miséria de toda a gente, há-de continuar. A culpa é do Govêrno, que não faz senão apresentar propostas de lei de créditos especiais, com prejuízo da ordem do dia.

Portanto a responsabilidade de se não terem ainda votado as medidas julgadas indispensáveis é do Govêrno.

Vozes: — Não pode ser. Isso não são explicações.

O Sr. Presidente: — V. Exa. está fazendo um discurso.

O Orador: — O Sr. Presidente do Ministério referiu-se a mim e declarou que eu não queria pagar o que devia pagar.

Eu não sou rico, sou apenas remediado, e tenho visto os meus rendimentos deminuídos. Tenho sofrido, prejuízos nos meus capitais, como tantos outros.

O Sr. Presidente do Ministério recebe mais dos seus vencimentos do que eu tenho recebido até agora.

Duma maneira clara: o País não pode pagar mais do que paga hoje.

Vozes: — Não apoiado!

O Sr. Júlio Gonçalves: — Tem a barriga cheia.

O Orador: — Peço que justifique, como é que estou com a barriga cheia.

O Sr. Júlio Gonçalves: — Todos os grandes proprietários estão fartos de explorar a miséria do País. E assim que estão com a barriga cheia, que de resto já trouxeram da Monarquia para a República.

O Orador: — Em primeiro lugar, não sou um grande proprietário...

O Sr. Júlio Gonçalves: — V. Exa. é o representante deles aqui. .

São os interêsses deles que V. Exa. defende o não os do País.

O Orador: — O que aqui defendo são os interêsses do País e mesmo o capital.