Sessão de 11 de Agosto de 1924 5

Honremos a administração pública, dignifiquemos o regime, para confundirmos os nossos inimigos. De contrário, a nossa obra transformar-se há numa cousa horrível e em vez da República ser uma cousa bela, será uma gamela.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Alfredo Rodrigues Gaspar): — Ouvi com atenção a exposição que acaba de fazer o Sr. Francisco Cruz. Vou empregar todos os esfôrços para que seja feita justiça, de maneira que a estrada seja construída, conforme exigem os interêsses gerais e não os da política. Êste assunto deriva de um despacho do Ministério anterior; mas a minha atenção vai incidir sôbre êle e será resolvido o mais ràpidamente possível.

Com respeito à fiscalização da pesca, posso asseverar ao ilustre Deputado que o Govêrno não descurará êsse assunto que lhe merece o maior carinho pela importância que tem para a sua riqueza.

O orador não reviu.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Peço ao Sr. Ministro do Interior que informe a Câmara se já determinou a todas as autoridades administrativas e policiais para porem cobro ao exercício do jôgo, conforme aqui prometeu.

S. Exa. disse também já ter dado ordens neste sentido, mas as autoridades, ou não recebem essas determinações, ou não as cumprem.

Sei, que se joga em Lisboa, em todas as povoações da linha de Cascais, em Espinho e não errarei se disser que se joga em todo o País, e, por isso, é necessário que S. Exa. insista nessas ordens, obrigando as autoridades administrativas e policiais, encarregadas de fiscalizar o cumprimento das leis, a cumprirem os seus deveres.

Se as autoridades não cumprem, castigam-se e substituem-se se reincidirem.

Esgotados êstes esfôrços e certamente, as autoridades não reprimirão o jôgo, resta-lhe o último recurso e que é infalível: «Mande fechar todos os clubes e casas onde conste que se joga».

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Alfredo Rodrigues Gaspar): — Já dei ordens terminantes às autoridades para reprimirem o jôgo.

O Orador: — V. Exa. deu já ordem para se não consentir que se jogue?

Pois se as casas de jôgo não cumprirem as ordens, mande-as fechar. É um recurso seguríssimo.

Gritarão os proprietários dos clubes e das casas de jôgo, mas V. Exa. não se preocupe com os seus gritos ou reclamações, porque terá em compensação as bênçãos de muitas mães e a gratidão de todas as pessoas honestas e boas do País.

O Sr. Presidente: — São horas de se passar à ordem do dia.

O Sr. Jaime de Sousa (para interrogar a Mesa): — Peço a V. Exa. que me diga se já chegaram os documentos que pedi, há três semanas, pela comissão liquidatária dos Transportes Marítimos do Estado.

Não creio que a escrita da comissão liquidatária esteja tam atrasada que se torne difícil mandar-me um extracto do que desejo saber.

É indispensável que êsses documentos venham emquanto o Parlamento não feche.

As minhas informações dizem que alguns afretadores e compradores dêsses navios ainda não pagaram afretamento nenhum, nem mesmo a primeira prestação, das compras efectuadas de navios.

No emtanto aparecem agora a exigir do Estado pretensos débitos dêste!

A sessão legislativa está a terminar.

É preciso que essas contas se liquidem com urgência.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Não estão na Mesa os documentos pedidos pelo Sr. Jaime de Sousa.

Vou mandar instar pela satisfação do pedido.

Pausa.

O Sr. Presidente: — O Sr. Nuno Simões deseja ocupar-se, em negócio urgente do contrato com a Companhia dos Tabacos.

Consulto a Câmara sôbre se considera urgente êste assunto.

A Câmara não o considerou urgente.