Sessão de 11 de Agosto de 1924 9

necessária, não havendo razão para estar aqui.

Eu espero, pois, se não fôr esta a interpretação que se deve dar, que o Sr. Ministro das Finanças me diga o que se lhe oferecer sôbre o assunto.

Sr. Presidente: a alínea f) autoriza também o Govêrno a inscrever no orçamento do Ministério da Guerra para o ano económico de 1924-1925 a importância de 42 contos.

Os respectivos serviços, Sr. Presidente, já existem; e, assim, eu não sei se esta verba se destina a aumentar êsses serviços, ou se destina a serviços novos que se pretendem criar.

Sr. Presidente: a maneira como está redigida a alínea f) leva-me a dizer que, se já existisse êsse serviço, a proposta não devia ser para criação de verba, mas sim para o seu reforço.

Eu não sei qual a vantagem que pode resultar do estabelecimento da consulta externa no Hospital Militar de Lisboa.

Eu não posso apreciar o caso, pois não sei qual a vantagem e se de facto ela existe.

O Sr. Hermano de Medeiros: — Há toda a vantagem.

O Orador: — Há vantagem, mas é preciso dizer-se como se justifica.

Está ou não criado êsse serviço?

O Sr. Ministro das Finanças (Daniel Rodrigues): — Já está criado.

O Orador: — Está criado mas não está dotado.

Como se pode manter êsse serviço com a verba de 42 contos?

Refere-se somente aos quatro meses para que o Govêrno pede autorização?

É uma verba insignificante.

Apoiado do Sr. Hermano de Medeiros.

O Orador: — O hospital fica distante dos hospitais civis?

Não compreendo, Sr. Presidente, que se calcule assim esta verba.

Calcula-se em 42 contos a verba para serviços da consulta externa do Hospital de Lisboa.

Tanto pode ser 42 contos, como mais ou menos.

S. Exa. porém não hesitou em calcular essa verba em 42 contos, e pedir autorização para a inscrever no Orçamento.

No entretanto não soube aproximadamente calcular outras despesas.

Calculou esta de 600 contos por um lado e 30 contos por outro para reforço da respectiva verba.

Sr. Presidente: Atemos mais de votar uma proposta redigida nestas condições, sem qualquer esclarecimento, sem ao menos podermos calcular aproximadamente as propostas que nos apresentam à discussão?

Traía-se nesta alínea de incluir no Orçamento referente ao ano económico a importância:

Leu.

Deve votar-se essa importância já inscrita em operação de tesouraria?

Mas então porque não nos diz S. Exa. qual a importância?

Na alínea f) pede-se ainda autorização para incluir no orçamento do Ministério da Guerra de 1924-1925:

Leu.

Aqui o Sr. Ministro conseguiu aquilo que deseja.

Pede simplesmente 12:000 contos por um lado e 2:000 contos por outro. São 14:000 contos.

Esta alínea c) representa um pedido de autorização para reforçar uma verba com 14:000 contos.

É para pagamento de rancho e pão no ano económico de 1924-1925.

Ocorre preguntar se será mais simples restituir à lavoura tantos braços, descongestionar um pouco os quartéis de tanta praça que neles continua a prestar serviços.

Ocorre preguntar: se num Orçamento que foi apresentado neste ano é lícito, para manter nos quartéis êstes soldados, se é legitimo para pagar rancho e pão, manter nos quartéis absolutamente inúteis para a agricultura tantos braços, (Apoiados), sabendo-se que são necessários não só para a lavoura como para o comércio e para a indústria.

Apoiados.

14:000 contos é o que se pede como reforço de verba.

Tenho ocasião de ver que o Sr. Ministro das Finanças, ao apresentar ao Parlamento esta proposta, não deseja alarmar.