6 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Nuno Simões: — Requeiro a contraprova.

O Sr. Cunha Leal: — Invoco o § 2.° do artigo 116.° do Regimento.

O Sr. António Maria da Silva: — Êste lado da Câmara não acha inconveniente em que seja tratado êste assunto, mas discorda da sua oportunidade, por isso que não devemos protelar a discussão ao projecto de lei que tem de transitar para o Senado.

O orador não reviu.

O Sr. Nuno Simões (para explicações): — Quando pedi a V. Exa. que submetesse à apreciação da Câmara o meu negócio urgente, fi-lo com a consciência de que, aproximando-se o encerramento dos trabalhos legislativos e tratando-se de um assunto da maior importância, que justamente interessava a todo o País e que não podia deixar de afectar profundamente a vida nacional nos seus aspectos económicos e financeiros, o meu pedido encontraria o assentimento de toda a Câmara.

Sói que o Sr. Presidente do Ministério e particularmente a opinião pública reclamam com urgência a aprovação da proposta de lei de autorizações e da lei do inquilinato; mas, Sr. Presidente, sei também que a opinião pública reclama com urgência que se trate do acordo dos tabacos.

É uma questão que muito interessa ao futuro do País; e, pelo modo como corre, só serve os interêsses da Companhia.

O orador não reviu.

O Sr. Cunha Leal: — Sr. Presidente: o Partido Nacionalista desde que se põe em dúvida a legalidade do contrato dos tabacos, desde que a opinião pública põe em dúvida a probidade dêsse contrato, não pode deixar de votar o negócio urgente do Sr. Nuno Simões.

Não há da nossa parte retaliação alguma política, mas temos de marcar a nossa posição.

Apoiados.

O orador não reviu.

O Sr. António Maria da Silva: — Nós entendemos que é de toda a conveniência
tratar o assunto do Sr. Nuno Simões (Apoiados), mas depois de se terem discutido questões que já estão pendentes e que são da máxima Oportunidade.

Apoiados.

V. Exa., Sr. Presidente, poderá marcar uma sessão para se discutir o assunto.

Apoiados.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: — Nós entendemos também que esta questão importantíssima, deve merecer a máxima atenção ao Parlamento (Apoiados) e que não se devem encerrar os trabalhos sem se tratar dela, pois o País assim o exige.

Apoiados.

O orador não reviu.

O Sr Presidente do Ministério e Ministro do Interior (Rodrigues Gaspar): - Devo declarar à Câmara que, embora seja um assunto importante, nós não devemos estar a tratar dele quando há pendentes outros assuntos ainda do maior importância, cuja discussão já está encetada.

Apoiados.

É um assunto para discutir, mas em ocasião oportuna.

Apoiados.

É o próprio Govêrno quem tem todo o interesse em que êle se discuta e dele se faça a análise serena, sem intercalar outros assuntos neste.

Apoiados.

O Govêrno defende os interêsses do Estado e não receia a discussão.

O orador não reviu.

O Sr. Cunha Leal: — O Govêrno reconhece a utilidade desta discussão.

O Partido Nacionalista considera também da máxima conveniência essa discussão, esperando que se marque uma sessão para êsse fim.

O orador não reviu.

O Sr. Nuno Simões: — Vejo que todos reconhecem a necessidade de só discutir êste assunto. Eu aceito a proposta do Sr. António Maria da Silva; mas direi que a responsabilidade pertence ao Govêrno e a quem o acompanha.