Sessão de 11 de Agosto de 1924 7

Pela questão dos tabacos já caiu a monarquia; e não quero que a República sofra por isso.

O orador não reviu.

O Sr. António Maria da Silva (para explicações): — Na, parte que diz respeito à representação do Partido Republicano Português nesta Câmara, eu assumo a responsabilidade. Nós não poderíamos arranjar artimanhas para não se discutir êsse assunto.

Quanto à afirmação com que S. Exa. terminou as suas explicações, devo dizer que estou absolutamente convencido de que o contrato dos tabacos, que conseguiu derrubar o regime monárquico, não conseguirá demolir a República.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Em vista das declarações do Sr. Nuno Simões considero o negócio urgente de S. Exa. prejudicado por agora; e devo dizer a S. Exa. que o assunto era dado à discussão numa das próximas sessões.

O Sr. Nuno Simões: — Perdõe-me V. Exa., mas a questão não foi assim posta. O que se conclui das afirmações produzidas é que o assunto de que desejava ocupar-me será pôsto à discussão logo em seguida à votação das propostas a que se referiu o Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Presidente: — É o que tenciono fazer.

Está em discussão a acta.

É aprovada.

Pedido de licença

Do Sr. Vaz Guedes, 15 dias.

Concedido.

Comunique-se.

Para a comissão de infracções e faltas.

O Sr. Ministro das Colónias (Bulhão Pato): — Sr. Presidente: eu venho com bastante custo pedir à Câmara que me conceda a urgência para as duas propostas que mando para a Mesa: uma, abrindo um crédito para pagar aos oficiais militares do Ministério das Colónias, cujos vencimentos se encontram atrasados, criando-lhes isto uma situação de gravame, incomportável com a manutenção do seu lar e da sua própria dignidade; Outra, abrindo um crédito em favor do Ministério das Colónias a fim de o habilitar a pagar dívidas que não podem continuar em aberto. Entre elas figuram as da vacina, das encomendas e da Empresa Nacional de Navegação, cuja laboração terá de partir se o Estado não lhe der o que lhe deve.

Esta proposta está na Câmara desde 27 de Julho de 1923, quere dizer, há quais um ano.

Conto com a boa vontade da Câmara, para que a discussão destas propostas se faça com urgência.

Tenho dito.

O orador não reviu.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Continua em discussão a proposta das autorizações ao Govêrno.

O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: no último dia apreciei as autorizações contidas nas alíneas a) e b) do artigo 2.° desta proposta. Pela alínea c) é igualmente o Govêrno autorizado:

Leu.

Sr. Presidente : se algumas dúvidas eu pudesse ter de que por este artigo 2.° se pretendia encontrar o meio de cobrir as diferenças resultantes do preço do trigo e dos cambiais de exportação, esta alínea era inteiramente clara a êste respeito.

Pela alínea a) dêste artigo já não seria difícil a qualquer Ministro encontrar maneira de, na autorização nela contida, procurar modos de justificar as despesas a que me referi.

O Ministro das Finanças, foi, porém, nesta parte cauteloso; e expressamente pela alínea c) procura autorização para fazer aquilo que podia estar talvez compreendido na alínea a).

Em todo o caso, Sr. Presidente, não é de mais chamar a atenção de V. Exa. e da Câmara para a diferença que há nas autorizações contidas na alínea c) e nas duas outras. Estas últimas já tive ocasião de apreciá-las.

Pela alínea b) apenas se trata de cobrir os deficits da gerência de 1923-1924; pela alínea a) trata-se do resolver os deficits noutras matérias e reforçar as