Sessão de 11 de Agosto de 1924 13

procedeu, isto é, trazendo-se os trabalhos devidamente informados e estudados e procurando-se o prévio acordo das parlamentares, e mesmo o acordo do Executivo com o Legislativo. Mas nada disto se fez, nem vejo vontade de o fazer.

Ora eu, que em todas as situações da minha vida tenho empregado esfôrços para definir a minha posição, também não que, o deixar passar esta oportunidade sem dizer a V. Exa. e ao Govêrno aquilo que penso sôbre a matéria em discussão.

Sr. Presidente: V. Exa. sabe e a Câmara também que na devida altura é feita a distribuição dos orçamentos pelos parlamentares que pertencem à comissão orçamental.

Êste ano seguiu-se também êsse princípio, fez-se a distribuição, mas as pessoas que se incumbiram de fazer um tal trabalho não o realizaram a tempo, e não vem, quando devia, à Câmara o parecer convenientemente feito e elaborado.

Não se procedeu assim, e estou convencido que se não fôsse isso já os orçamentos estavam discutidos.

Iniciou-se a discussão do parecer do Ministério da Instrução que a breve trecho foi pôsto de parte.

Nós dêste lado da Câmara não fazemos discussão exagerada, mas fizemos discussão bastante para apresentarmos as nossas opiniões, os nossos pontos de vista.

Sr. Presidente: não traz a proposta pendente da apreciação desta Câmara os necessários elementos dê estudo; não traz as indicações completas, sequer aproximadamente completas, como era de esperar.

Ainda assim nós não deixamos de a apreciar devidamente, nem levantamos sôbre o caso celeuma de maior.

Sr. Presidente: nesta ordem de ideas já V. Exa. e a Câmara vêem a razão que eu tinha pura dizer que cada um de nós, que cada um dos grupos que se encontram dentro desta casa do Parlamento, tem razão para dizer de sua justiça, manifestando a sua repulsa pela proposta que é trazida pelo Sr. Presidente do Ministério.

Isto, Sr. Presidente, não é uma cousa banal, nem de pouca importância; antes pelo contrário, pois a verdade é que se não justifica êste pedido de autorizações sôbre autorizações, umas vezes por êste motivo, outras por os orçamentos não estarem discutidos, e ainda outras por não estarem sequer relatados os orçamentos.

Isto, Sr. Presidente, não significa da nossa parte senão o desejo que temos de entrar na normalidade das cousas e que sejam absolutamente compatíveis com a marcha regular das instituições parlamentares.

No que respeita à alínea a) da proposta, consideremos o que ela diz.

Eu digo a V. Exa. que é deveras lamentável que nós tenhamos de ver escrito o que ali se encontra numa proposta de autorização trazida à Câmara pelo Sr. Presidente do Ministério.

É de lamentar tanto mais quanto é certo que é necessário reforçar tantas o tantas verbas, como sejam as relativas a transportes, telegramas, material e expediente diverso.

Não houve, Sr. Presidente, o menor cuidado de quem elaborou a proposta orçamental; não houve o menor cuidado por parte dos elementos que constituem a maioria da Câmara em fixar as verbas mais ou menos aproximadas ao montante dessas despesas.

Isto significa, Sr. Presidente, que não há uma noção exacta por parte das pessoas que têm obrigação de interferir nestes assuntos; que não há o critério administrativo que devia haver, pois a verdade é que as verbas apontadas não correspondem àquilo que necessário é.

Deviam ser, Sr. Presidente, essas pessoas as primeiras a empregar todos os seus esfôrços para que na proposta orçamental, ou melhor, da lei orçamental, não figurassem verbas deminutas, para se não vir depois ao Parlamento pedir o reforço das mesmas.

O que se passa nos vários serviços públicos, quanto ao pagamento de expediente e de despesas com material, é extraordinário, sendo esta uma das verbas para que se pede reforço justamente, pois o Estado já deve muito e muito aos seus fornecedores, o que, a meu ver, é absolutamente incompatível com a sua dignidade.

Encontramos, e eu conheço isso por experiência directa, nos orçamentos de determinados Ministérios consignadas ver-