Sessão de 18 de Agosto de 1924 49

O Sr. Marques Loureiro: - Traz encargos para o Estado.

O Sr. Presidente: — Esta proposta foi apresentada antes de publicada a chamada lei-travão.

Entendo, portanto, que a Mesa deve admitir a proposta do Sr. Francisco Cruz e não admitir a de V. Exa.

O Sr. Joaquim Ribeiro (para explicações): — Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer o que V. Exa. ° agora disse, isto é, que essa proposta foi apresentada antes de publicada essa nova lei-travão.

Além disso, há ainda a considerar o que pelas estatísticas se verifica, que a estação de maior movimento entre Lisboa e Pôrto é a estação de Paialvo.

Não acho justo que o Sr. Marques Loureiro deseje para o seu caminho de ferro os mesmos benefícios que se concedem por esta proposta, porquanto o seu caminho de ferro está em via de conclusão e S. Exa., com a sua teimosia, muito lamentável, vai impedir que se inicie uma obra tam importante como esta.

Ainda não há muito tempo que aqui assistimos à discussão do projecto da construção dos caminhos de ferro, ligando o sul com o norte do país, e se nessa altura não foi incluído o centro do país, foi em virtude da promessa formal do Sr. Ministro do Comércio, de tratar dêsse assunto.

Acho mau que, por um espírito de briga, talvez, S. Exa. queira prejudicar o melhoramento duma região, a que tem direito.

Não acho razoável que S. Exa. simplesmente porque essa proposta não tem o concordo do Sr. Ministro das Finanças, queira impedir que se vote uma medida tam importante como esta.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Marques Loureiro: — A briga que costumo fazer é apenas para afirmar direitos, não podendo ser desmentido por factos.

O Sr. Joaquim Ribeiro: — V. Exa. manifesta êsse espírito de briga a cada passo.

O Orador: — V. Exa. está-me caluniando. Desafio-o a que me indique as vezes
em que tenho mostrado êsse espírito de briga.

Da minha parte nunca há espírito de facciosismo. Defender com ardor o que devo, não é manifestar espírito de facciosismo.

O Sr. Joaquim Ribeiro (interrompendo): — Até com os seus próprios correligionários V, Exa. manifesta êsse espírito de briga, como aconteceu outro dia. Com os seus próprios correligionários V. Exa. tem questões.

Não calunio. Peço a V. Exa. que explique êsse termo.

O Orador: — Deu-se a minha saída, mas nem sequer houve luta ou briga com êles. Saí por várias circunstâncias, em que depois vi que não havia razão.

Os meus propósitos são honrados. Não quero para a minha região, o que não quero para as outras. Se não transigir, com o que é injusto, é ser brigão, honro-me de ser brigão e querer bater-me pela minha «dama» que é apenas Portugal. Se V. Exa. com essa frase julgou esmagar-me, ofender-me, não o conseguiu. Tem de prestar homenagem ao meu esfôrço.

«Caluniar é fácil, porém provar é difícil» — é uma frase antiga, velha, que não tem propósito de ofensa,

De resto é louvável que V. Exa. procure garantir os interêsses da sua região, como é lamentável que não queira que eu faça o mesmo para a minha. Não devemos querer passar uns por cima dos outros e que uns sejam pedra que à enxurrada não desloque, e outros palha que ela leve e arraste.

Não tem o «concordo» do Sr. Ministro das Finanças a proposta do Sr. Francisco Cruz.

Emquanto V. Exa. me não provar o contrário, não poderei deixar de dizer que traz encargos para o Estado.

Diz-se aqui que o que faltar será abonado pelo fundo especial dos caminhos de ferro.

Mas ninguém pode garantir que não traga aumento de despesas.

V. Exa. não pode arcar com as responsabilidades da sua aplicação; ninguém pode supor que o caminho de ferro fôsse constituir-se na obrigação de abonar ou adiantar qualquer importância, e que isto não constitua aumento de despesas