Sessão de 18 de Agosto de 1924 51

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é às 14 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:

Antes da ordem do dia (com prejuízo dos oradores que se inscrevam):

Parecer n.° 812, construção do caminho de ferro da Lamarosa.

Parecer n.° 642-C, construções de estradas.

Parecer n.° 783, anulando os decretos n.ºs 9:354 e 9:763.

Pareceres n.ºs 704, 611, 637, 725, 729 e 697 de hoje.

(sem prejuízo): A de hoje menos o parecer n.° 707.

Ordem do dia:

Interpelação do Sr. Nuno Simões sôbre tabacos.

Está encerrada a sessão.

Eram 5 horas e 5 minutos.

Documentos enviados para a Mesa durante

Proposta de lei

Do Sr. Ministro da Guerra, autorizando o Govêrno a proceder à industrialização dos estabelecimentos produtores do Ministério da Guerra, em harmonia com designadas bases.

Para o «Diário do Govêrno».

Pareceres

Da comissão de legislação civil e comercial, sôbre o n.° 767-A, que considera de utilidade pública e urgente as expropriações para fins de educação, cultura física e prática de desportos.

Para a comissão de finanças.

Da comissão de guerra, sôbre o n.º 717-C, que autoriza o Govêrno a ceder o bronze e fundição para o monumento ao patrão Joaquim Lopes, a erigir em Paço de Arcos.

Para a comissão de finanças.

Declaração de voto

Declaro que, embora aceite em princípio a aplicação à melhoria do subsídio parlamentar do sistema que regula a melhoria de vencimentos dos funcionários, rejeito o novo artigo apresentado pelo Sr. Ministro das Finanças, por ser de opinião que qualquer aumento de subsídio parlamentar aprovado agora só deveria entrar em vigor na próxima legislatura.— Ferreira da Rocha.

Para a acta.

O REDACTOR-Herculano Nunes.