8 Diário da Câmara dos Deputados

caracteres das casas de lavoura; mediante folhetos, demonstração e cooperação agrícola, tam necessários, visto que a máxima parte das nossas publicações agrícolas não têm dado os conhecimentos necessários para o melhoramento scientífico - isto é de conhecimentos perfeitos e de resultados uteis, seguros e eficazes - da lavoura.

Procura, assim, a proposta de lei da "Organização Rural" restaurar a política antiga da povoação e do melhor aproveitamento da terra de Portugal, no melhor entendimento e para maior valor da gente portuguesa.

Antiga política sustada pela ida a Ceuta, cada vez mais necessária perante as contingências do equilíbrio instável da paz, e do amesquinhamento sucessivo da nossa gente. Adaptamo-nos a todos os quádros geográficos do mundo, desde o equador às regiões árticas; mostramos por toda a parte as nossas boas qualidades de inteligência, de tenacidade, de trabalho, de economia, de efectividade. Proporcionemos em Portugal ensejo para que se fixem anualmente alguns dêsses melhores que costumam emigrar, e teremos dentro em pouco a desaparecer o comunismo do Estado, que desde as guerras constitucionais ou dos emprêgos públicos tem amesquinhado a iniciativa portuguesa, ao mesmo tempo que teremos resolvido a nossa crise económica, que de há muito saldamos com o dinheiro dos emigrantes.

O Sr. Brito Camacho: - Está enganado. Divida o Terreiro do Paço aos bocadinhos, e verá a bulha que há-de haver pela conquista de cada um dêles.

O Sr. Ministro da Agricultura (Amaral Reis) - Não estou enganado. Não será a gente da escalada do orçamento a que há-de ir povoar o Alentejo, arroteá-lo e cultivá-lo.

De há muito nos dividimos em dois grupos: os da providência do Estado, e os da iniciativa individual. Êstes - os melhores - são explorados por aqueles. Pela minha proposta de lei, pretendo dar o predomínio às famílias rurais de trabalho bemfazejo à colectividade, em cerceamento do espírito de exploração comunitária.

O que não há é terra disponível para novas famílias cultivadoras. A multidão enorme de dezasseis mil pessoas da Beira que todos os anos vai ao Alentejo não se fixa por lá, porque o grande proprietário do Sul nem vende, nem arrenda, nem afora em condições de se construírem por lá novas casas agrícolas, onde se vão integrando as canseiras, as economias, as alegrias e as dôres, as esperanças... para o futuro dos descendentes. Só a posse individual, familiar, da terra poderá fazer o milagre de transformar a desolação bravia do Alentejo em ermo na alegria dos casais e dos campos em cultura regular.

Facultem a terra ao camponês da Beira, até só a terra, sem mais nada, que veremos o herói da charneca transformar em poucos anos a esteva e os sargaços em searas. A horta e as árvores de fruto alegrarão trechos de regadio, graças aos poços.

Nenhum argumento contra a povoação do Sul é válido sem a experiência: nem a ingratidão do clima, nem a pobreza do solo, nem a falta de meios de comunicação, nem as imposições do feitio da região, nem a falta de água no descampado que deixa morrer à sêde os gados e os passarinhos ... Nenhum argumento colhe contra a nossa experiência multisecular do povoamento do Alentejo, justamente pela agricultura de sequeiro na terra de verão árido, como foi toda a que se efectuou desde D. Afonso Henriques até hoje.

Facultem a terra ao camponês da Beira por uma reforma agrária, e verão desmentidos todos os percalços anunciados não raro por aqueles que até hoje foram incapazes de uma cultura regular das suas terras.

A legislação frumentaria de 1899, porque foi incompleta, não resolveu o nosso abastecimento de trigo até 1914. A intervenção tumultuária do Govêrno na lavoura, durante a Grande Guerra e até agora não encaminhou a nossa suficiência de alimentos fundamentais. O problema da resistência à morte pela fome no caso de uma guerra está pôsto a Portugal duma forma aterradora.

E por outro lado a nossa população decresceu em todos os distritos do Norte menos do Pôrto e Aveiro, e crescendo