Sessão de 14 de Janeiro de 1925 23

busto do Dr. António Granjo e a mandá-lo fundir no Arsenal do Exército.

Dispensada a leitura da última redacção.

Para a Presidência da República.

Projectos de lei

Dos Srs. Vitorinho Godinho e Custódio de Paiva, concedendo à Câmara Municipal de Marinha Grande, em determinadas condições, o terreno e arvoredo entre a estação do caminho do ferro e a vila.

Para o «Diário do Govêrno».

Do Sr. Maldonado Freitas, criando uma freguesia em Olho Marinho, concelho de Óbidos, constituída pelos Casais da Arruda, Perna de Pau, Casal das Figueiras, Quinta de Baixo e Olho Marinho.

Para o «Diário do Govêrno».

Do mesmo, criando uma nova assemblea eleitoral com sede na freguesia de Carvalhal Bemfeito.

Para o «Diário do Govêrno».

Parecer

Da comissão de instrução especial e técnica, sôbre o n.° 690-B, que cede à Câmara Municipal de Estromoz a parte restante de designados prédios militares.

Para a comissão de finanças.

Requerimento

Requeiro, pelo Ministério da Guerra, 3.ª Repartição da 1.ª Direcção Geral, nota dos cabos, soldados e seus equiparados que nos diferentes meses e referida ao último dia de cada mês dos anos de 1903, 1910, 1913 e 1923 existiam no exército activo como praças com vencimento.

Sala das Sessões, 14 de Janeiro de 1925. — O Deputado, David Rodrigues.

Expeça-se.

Instalação de comissão

Agricultura:

Presidente, o Sr. João Luís Ricardo.

Secretário, o Sr. José Joaquim Gomes de Vilhena.

Para a Secretaria,

O REDACTOR — Sérgio de Castro.

Discurso proferido na sessão n.° 9, de 16 de Dezembro de 1924, e agora integralmente publicado

O Sr. Júlio de Abreu: — Sr. Presidente: sendo esta a primeira vez que uso da palavra nesta Câmara depois do meu regresso do ultramar, permita V. Exa., Sr. Presidente, que lhe apresente os meus cumprimentos, e na pessoa de V. Exa. saúde a Câmara.

Sr. Presidente: tendo eu assento nesta Câmara, e vindo de uma colónia onde sou governador, entendo da minha obrigação vir aqui dizer o que vi e fiz.

Muita gente tem procurado a razão por que lá me demorei pouco tempo, e neste momento, devo dizer que foi a falta do cumprimento da lei, no que se refere à entrega das receitas máximas da colónia, ou sejam as taxas de trânsito dos cabos submarinos, que no ano de 1924 orçam por 1.200:000 francos ouro.

Há mais de dois anos que, nos jornais e no Parlamento, se afirma que àquela colónia foram entregues aos 50 por cento dessas taxas, o que aliás não representaria mais do que cumprir o disposto na secção 3.ª da base 62.ª das leis orgânicas de administração civil e financeira das colónias.

Mas apesar de isto ser lei, até hoje a colónia não recebeu nem um centavo de tal proveniência.

Bem sei que em Dezembro de 1923 foram entregues 1:800 contos ao Ministério das Colónias, por conta dessas receitas, mas aí se gastaram 500 contos sem conhecimento de Cabo Verde e os restantes 1:300 foram por ilegalíssimas operações de Tesouraria desviados para Moçambique.