20 Diário da Câmara dos Deputados

confirmar com as suas declarações que a minoria nacionalista não tem seguido o mesmo caminho.

Diz S. Exa. que somos um elemento de desordem, que somos um elemento que impede a organização das fôrças conservadoras. Mas, pregunto:

Quem impede a organização das fôrças conservadoras?

É quem está neste lugar com a consciência do que representa a maior parte da opinião do País, ou, pelo contrário, são aqueles que, pactuando a toda a hora e a todo o instante com os elementos mais esquerdistas, vêm lançar a desorientação em muitos conservadores?

Conservadores somos nós. Não estamos aqui para defender esta ou aquela classe, mas procuramos defender o País, não precisando, ao apresentar as nossas opiniões sobro esto ou aquele assunto, de dizer, como alguns Srs. Deputados republicanos, que não queremos aqui um delegado das fôrças económicas.

Porventura as fôrças económicas são constituídas por criminosos que não mereçam a defesa dos representantes da Nação? Não, Sr. Presidente.

Nós defendemos todas as classes, quando atacadas nos seus legítimos interêsses.

Sr. Presidente: a prova da minha imparcialidade vou dá-la a V. Exa., dizendo que foi com o maior prazer que ontem ouvi nesta Câmara o discurso do Sr. Correia Gomes, que defendeu os bons princípios,

S. Exa. ontem, defendeu os princípios que nós sempre temos defendido.

Não é o País que tem de dar contas ao Parlamento, mas sim nós que temos do dar contas ao País da maneira como exercemos o nosso mandato.

Apoiados da direita.

Querer julgar que o Parlamento pode fazer o que quiser e entender, e que toda a gente se tem de sujeitar às suas resoluções, sem protestar, ainda quando elas sejam atentatórias de interêsses legítimos, é negar os mais fundamentais princípios de qualquer democracia, é negar aqueles princípios que os Srs. Deputados republicanos dizem defender, quando vêm para esta Câmara.

Sr. Presidente: tendo respondido assim ao Deputado Sr. Velhinho Correia, direi ao Sr, Ministro das Finanças que S. Exa. não podia alterar a lei; tinha apenas de publicar um regulamento no seu sentido.

Não fez isso; o que fez foi ditadura clara no seu regulamento, porquanto alterou a matéria colectável.

Sr. Presidente: também o Deputado Sr. Ferreira da Bocha tinha razão quando nos acusou de nós fazermos política demolidora dentro, ó claro, do sentido, no ponto de vista de S. Exa.

É certo.

Era matéria tributária, a República esqueceu por completo os mais fundamentais princípios que respeitam à maioria tributária. A República esqueceu que não é com a criação de matéria colectável nova que melhoram as finanças públicas; que não é com o aniquilamento da riqueza que isso se obtém.

São êstes princípios que temos combatido e que têm sido adoptados pela República.

O imposto é lançado por forma que esgota a capacidade tributária.

Parte-se do princípio, nesta Câmara, de que o contribuinte ó obrigado a pagar tudo quanto o Estado lhe quere exigir, sem atender-se que é preciso restringir as despesas do Estado.

A única orientação que os Deputados republicanos entendem dever tomar é a do lançamento de novos impostos.

Somos absolutamente contrários a esta orientação; havemos de combatê-la constantemente, e se somos em reduzido número, e não como a minoria nacionalista, é por isso que não procedemos de forma a evitar, com a nossa ausência, a votação de certas medidas.

Quando disso dependa a não votação de medidas perniciosas para o País, fá-lo hemos. Havemos de impedir a votação de leis nefastas à economia da Nação, e sem hesitarmos.

Sr. Presidente: seguindo tam errada orientação, os Deputados republicanos têm adoptado leis de tal ordem, que a capacidade do contribuinte não só está esgotada, mas até o contribuinte já não pode pagar os impostos que lhe são exigidos à sombra e em nome da República.

Apoiados.

Em matéria de multas aplicadas ao contribuinte, o que se está fazendo é uma extorsão.

Havemos de protestar contra êste facto.