22 Diário da Câmara dos Deputados

Parecer n.° 696, que cria a freguesia de Moitas-Venda, concelho do Alcanena.

Parecer n.° 633, que autoriza a Janta de Freguesia de Alpendurada e Matos a vender certos bens.

Parecer n.° 799, que cria na freguesia de Barcarona uma assemblea eleitoral.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 15 minutos.

Documentos mandados para a Mesa durante a sessão

Pareceres

Da comissão de finanças, sôbre o n.° 760-A, que autoriza a Junta da Freguesia de Leça da Palmira a lançar 100 por cento sôbre as contribuições do Estado, para ampliação do novo cemitério.

Imprima-se.

Da mesma, sôbre o n.° 690-B, que cede á Câmara Municipal de Estremoz a parte restante do designados prédios militares.

Imprima-se.

Da mesma, sôbre o n.° 678-E, que eleva a 5.000.000$ o fundo permanente para fardamento da guarda nacional republicana.

Imprima-se.

Da mesma, sôbre as alterações do Senado ao parecer n.° 583, que concedo a pensão mensal de 100$, melhorada nos termos da lei n.° 1:355, à actriz Angela Pinto.

Aguarde que seja dado para ordem do dia.

Da comissão do negócios eclesiásticos, sôbre o n.° 830-D, que cede à Junta de Freguesia de Freamunde, concelho de Paços de Ferreira, o passal da mesma freguesia e outros terrenos.

Para a comissão de saúde e assistência públicas.

Da comissão de finanças, sôbre o n.° 338-F, que cedo à Junta Gorai do distrito de Leiria a parte rústica e urbana do edifício que foi convento do franciscanos, sito à Portela de Leiria, para um asilo.

Imprima-se.

Da comissão do administração pública, sôbre o n.° 76G-B, que autoriza a Câmara Municipal de Leiria a elevar a percentagem tributária sôbre as contribuições do Estado até 120 por cento, para encargos e caução n um empréstimo não inferior a 1:000 contos, para construção de um mercado.

Para a comissão de faianças,

Renovação de iniciativa Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 121-A, de 1914, publicado no Diário do Govêrno n.° 88, de 16 de Abril de 1914.

Sala das Sessões da Câmara dos Deputados, em 5 de Fevereiro de 1925. - João de Ornelas da Silva.

Junte-se ao processo e envie-se à comissão de petições.

Requerimentos

Requeiro que, pelo Ministério do Comércio, me seja fornecida cópia do telegrama enviado na semana passada pelo Sr. Ministro da Agricultura, ou por alguém de seu mandado, ao chefe de gabinete do mesmo Ministro, que se encontrava no Pôrto, sôbre fiscalização do pão.

Tenho a maior urgência nesta cópia, pois desejo, com ela, comprovar afirmações que fiz nesta Câmara.

Em 5 do Fevereiro de 1925, - Pedro Pita.

Requeiro que me seja fornecida, cora urgência, pela Ministério dos Negócios Estrangeiros, cópia do processo da sindicância feita ao Sr. Veiga Simões,, Ministro em Berlim, ou, de preferência ainda, que se oficio ao titular daquela pasta preguntando-lhe se me autoriza a ir à repartição competente examinar o mesmo processo.

Em 5 de Fevereiro de 1925. - Morais Carvalho.

Expeça-se.

Por ferem ainda com inxactidões, novamente se publicam os seguintes requerimentos do Sr. Pires Monteiro:

Requeiro que, pelo Ministério da Guerra, me sejam enviados os documentos seguintes:

1.° Número do oficiais do activo, por