Sessão de 5 de Fevereiro de 1925 17

O tempo das vacas gordas para a Moagem foi a época do pão político.

Apoiados.

Terminada ela, a Moagem entrou em decadência.

Apoiados.

E essa decadência foi não só industrial, mas também económica e financeira.

Eu não repetirei as palavras proferidas pelo Sr. Joaquim Ribeiro, numa entrevista que concedeu ao Diário de Lisboa, afirmando que a moagem estava falida, mas o que eu posso afirmar, em absoluto, é que ela, depois que acabou o chamado pão político, tem atravessado uma situação precária.

Quando fui Ministro da Agricultura, tive ocasião de verificar que os diagramas estabelecidos pelas diferentes portarias que eu tinha publicado não eram seguidos, e então entendi que devia melhorar a qualidade do pão do segunda, porque julgava nesse tempo, ingenuamente, que as classes trabalhadoras se abasteciam dêsse pão.

Porém, quando verifiquei que assim não era, tentei melhorar consideràvelmente o pão de segunda, para que êle entrasse no consumo dos "novos pobres", que são a classe média.

Apoiados.

Mas essa melhoria só podia ser alcançada à custa de um novo aumento de preço.

E, então, caiu Tróia, começando a haver dúvidas acerca do comportamento do Ministro da Agricultura para com a moagem. Mas esta própria desmentiu tais dúvidas.

Desta maneira e pela fôrça das circunstâncias, teve de se ir para a deminuição de preço, abandonando o critério da melhoria da qualidade.

Nessa altura recebi diversas reclamações da moagem de Lisboa e Pôrto, as quais se devem ainda encontrar no Ministério da Agricultura. Numa delas diz-se até que "tinham sido vítimas do muitos agravos, mas que nunca pensaram que pudessem vir a ser vítimas daquilo que eu lhes pretendia fazer".

A moagem do Pôrto reclamou, protestando e acabando por ameaçar o Ministro da Agricultura de que, se não lhe fosse dada qualquer compensação, recorreria aos tribunais pedindo indemnização por perdas e danos.

O delegado dos abastecimentos do Pôrto informou contrariamente aos fundamentos das reclamações, e eu indeferi.

Mas se êste facto levantou clamores, dum momento para o outro fez-se o silêncio.

As reclamações deixaram de produzir-se.

O Sr. Ministro da Agricultura sem lei deu a tal compensação a essa moagem, que me pediria a mim indemnização por perdas o danos, autorizando a importação do 14:000 toneladas do trigo exótico sem pagamento de diferencial.

São 0:600 contos entregues à moagem de Lisboa e Pôrto, isto à custa do material topográfico, que devia ser encomendado, e dos trabalhos agrícolas, aproveitamento dos baldios, e mobilização dos incultos, base de toda a doutrina e plano do engenheiro Ezequiel de Campos, completamente destruído pela moagem.

O que devia reverter a favor do Estado foi para a moagem.

Apoiados.

Mas, nos considerandos do decreto, diz-se que a moagem de Lisboa e Pôrto só deve moer trigo exótico porque o nacional viria sobrecarregado pelos transportes.

Mas, Sr. Presidente, o trigo nacional tinha de ir a Tomar, tinha de ir a Leiria, tinha de ir a Coimbra, tinha de ir a Viseu, tinha de ir a Aveiro, a S. Pedro do Sul, a Viana e a Bragança.

Para aí não havia encargo de transportes?

É necessário que o Sr. Ministro da Agricultura faça de nós uns autênticos imbecis!

O Sr. Ministro da Agricultura devia ter escrúpulos em dar essa compensação à moagem, sabendo, como sabe, que essa protecção era solicitada por elementos do Partido Republicano Português, do Pôrto.

Na comissão que veio do Pôrto, constituída por honestos industriais da especialidade, encontravam-se pessoas que pesam na política republicana, pertencentes a diversos partidos.

Esta circunstância deveria ser mais um motivo para que o Sr. Ministro da Agricultura tratasse com aquela comissão, apenas dentro daquilo que legalmente permitem os princípios republicanos. Entendo que se há tratamento severo em questões de princípios para os monár-