18 Diário da Câmara dos Deputados

quicos, essa rigidez devo ser ainda mais afinada para os elementos republicanos.

Apoiados.

Significo nestas palavras o desejo do que entre os republicanos se mantivesse aquela firmeza de princípios, aquela indefectibilidade, aquele fanatismo dos primeiros anos do cristianismo que era inexorável contra os que dentro da grei faziam actos contrários à essência das doutrinas.

Era, pois, Sr. Presidente, motivo para o Sr. Ministro da Agricultura ter o máximo melindre em ir para êsse campo.

Depois de praticados todos êstes actos que destruíram urna obra eminentemente republicana que vinha a ser feita de há dois anos e meio para cá, no Ministério da Agricultura, como essa compensação ainda não era bastante, durante algum tempo permitiu se à moagem que exportasse livremente para a província a farinha fabricada em Lisboa e Pôrto, produzida pelo trigo exótico que não havia pago direito diferencial.

Vara que não surgissem dificuldades, manteve-se o Comissariado dos Abastecimentos, quando a verdade é que o Sr. Ministro da Agricultura não tinha responsabilidade alguma na extinção daquele organismo, estando assim completamente livre de pressões feitas para o seu restabelecimento.

Vai cair-se outra vez naquela situação absolutamente contrária aos mais elementares preceitos da economia política e social.

Um àparte da bancada monárquica e que não se ouviu.

O Orador: - V. Exas. os monárquicos não entram cora as circunstâncias anormais porque a República tem passado desde 1914.

Apoiados.

É preciso que V. Exa., se lembrem de que sempre com honra temos saldado os nossos compromissos e, só não podemos resolver o problema melhor, é por inteiramente ser impossível.

O Ministério da Agricultura tem procedido sempre dentro da lei porque na República a lei é a norma suprema.

Fez se o rateio do trigo por todas as indústrias de panificação e viu-se qual o consumo de trigo em Lisboa e Pôrto e calculou-se que o esgotamento do trigo nacional estivesse feito até fins de Dezembro, o máximo até a primeira quinzena de Janeiro de 1925, ficando, a partir dessa data, o trigo exótico a fazer face as necessidades públicas.

Estaria cumprida, assim, a feição proteccionista da lei e achado o meio de baratear o pão pela fixação provisória do preço de 1$60 para efeitos da cobrança dos direitos diferenciais, mas só para êsse efeito.

Só não só comprar o trigo nacional a 1$80, como foi estabelecido, V. Exa. pode ter a certeza de que não há mais trigo em Portugal, pois ninguém enriquece com a cultura do trigo, porque deve acreditar-se que aqueles que a fazem operam simplesmente por patriotismo.

Hoje ninguém cultiva trigo para fazer fortuna.

O que só está fazendo agora nada beneficia o consumidor, prejudica as padarias independentes e favorece a moagem, cujo monopólio tanto se tem combatido.

Eu, quando estive no Ministério da Agricultura, fiz com que o Estado não perdesse, e pugnei sempre pelos interêsses do consumidor; mas V. Exas. sabem a especulação comercial que os alemães tem feito em trigos e quais foram as colheitas de trigo na Rússia e na Argentina.

Eu publiquei um decreto que obrigava o Ministério da Agricultura a submeter a uma comissão tudo que respeitasse ao comércio de trigos e assim defendia-me dos golpes que me quisessem dar.

Não estou aqui para afrontar a larga fama do actual Ministro da Agricultura, Sr. Ezequiel de Campos, mas para dizer apenas em que altura deixei a questão do trigo, quando larguei a pasta.

V. Exas. terão sempre em mim a verdade inteira.

Eu no decreto declarava o seguinte no artigo 3.°:

Leu.

Isto é, o Ministro podia, quando as condições o exigissem, permitir a importação livre de farinhas.

Assim agarrava uma corda com que podia estrangular qualquer pretensão da moagem.

Tiraria além disso um efeito moral com