6 Diário da Câmara dos Deputados

O Orador: - A culpa dêste facto pertenço, única e exclusivamente, à ausência permanente do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Presidente: - O que eu posso garantir a V. Exa. é que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros não tem comparecido às sessões por se encontrar doente.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Plínio Silva): - Sr. Presidente: como eu sou daqueles que gostam de fazer justiça a todos, devo dizer, em abono da verdade, que o Sr. Francisco Cruz: tem sido um dos parlamentares que mais se têm interessado pela resolução do problema das estradas.

S. Exa., bojo, mais uma voz veio chamar a minha atenção para o assunto.

Sabe S, Exa. muito bom que o problema das estradas me tem merecido a maior atenção, tanto mais quanto é certo que já por mais de urna vez tenho dado a conhecer à Câmara o meu ponto de vista sôbre o caso.

Tenho, como o Sr. Francisco Cruz, o maior desejo de resolver o problema, estando pronto, desde que S. Exa. assim o queira, a recebê-lo no meu gabinete ou ir ou a sua casa, se assim o preferir, para ambos estudarmos a questão.

De harmonia com a orientação que é marcada pela lei que foi aqui votada em Agosto último, na qual figura um artigo da autoria do Sr. Pedro Pita, que manda começar os trabalhos das estradas por três grandes empreitadas, a partirem do centro, do norte e do sul do País, mandei já os respectivos cadernos de encargos e programas de concurso para em breve poder abrir essas empreitadas.

Quanto ao troço da estrada de Lisboa a Cascais, já ordenei o necessário para se proceder à reparação duma parto dêsse troço. Estou convencido de que fiz bem. O que é necessário é que o Ministro do Comércio possa dispor das verbas indispensáveis.

O Sr. Francisco Cruz, que se tem dedicado com o máximo interêsse ao estudo do problema das estradas, já, por certo, examinou o orçamento do Ministério do Comércio e terá visto que, no tocante a estradas, vem lá consignada uma verba que é a que reputo necessária para poder abrir as empreitadas.

Como já tenho declarado, o que eu pretendo é que o fundo da viação o turismo fique à ordem da Administração Geral das Estradas.

O Sr. Francisco Cruz (interrompendo): - Agradeço o convite do Sr. Ministro do Comércio. A verdade é que, como S.Ex.a sabe, eu estou em desacordo com a sua orientação. Não quero que as estradas sejam reparadas hoje para dentro em pouco voltarem ao seu actual estado que é de completa ruína. Por muito que queira, S. Exa. não conseguirá, com o dinheiro de que poderá dispor, reparar toda a rode de estradas do País, pois contam-se por milhares de quilómetros as extensões que se encontram intransitáveis. Quando muito conseguirá a reparação de algumas centenas, poucas, de quilómetros.

Garanto que com o meu projecto o com a verba de que se irá dispor conseguiria reparar metade das estradas do Pais.

O Orador: - Confesso que não compreendo bem, isto certamente por deficiência minha, qual a diferença que existe entro o pensamento do Sr. Francisco Cruz e o meu, quanto ao magno problema das estradas.

O orador não reviu.

O Sr. Juvenal de Araújo: - Sr. Presidente: os factos que foram há pouco relatados à Câmara pelo Sr. Francisco Cruz não eram do conhecimento de nenhum dos membros da minoria católica. Se o fossem, já desta bancada nos teríamos levantado para exigir do Sr. Ministro do Interior as mais enérgicas providências contra êsse atentado à liberdade do consciência e de culto que acaba de praticar-se. Não é só a letra expressa da Constituição que foi infringida, foram também infringidas as garantias dadas pela Constituição aos cidadãos portugueses. Ora o Sr. Presidente do Ministério precisa de demonstrar que as garantias nacionais não são um mito, mas realidades.

E se êstes atentados à liberdade de consciência se tornam condenáveis quando praticados por qualquer cidadão, merecem uma reprimenda muito maior quan-