Sessão de 5 de fevereiro de 1925 11

moagem, prejudicando as padarias independentes, que têm tanto direito à vida como quaisquer outras. Apoiados.

Uma voz: - Têm mais direito à vida!

O Orador: - Não pode continuar-se neste regime!

Ontem, o meu ilustre correligionário Sr. Pedro Pita afirmou aqui que existia um telegrama em que se davam ordens terminantes para o Pôrto ...

Vozes: - Ouçam, ouçam!

O Orador: - ... Para que se fechassem os olhos ao pêso do pão.

Uma voz: - Isso é grave.

O Orador: - Se esto telegrama existo, é duma gravidade que ou não sei como classificar.

Vejo que o Sr. Ministro da Agricultura sorri.

Se êsse telegrama existe, repito, é grave; mas estou certo de que1 não foi S. Exa. quem o mandou expedir, nem autorizou a sua expedição.

Mas o que se torna necessário é averiguar a veracidade da informação.

Em matéria de trigos e do pão vivemos em absoluta anarquia!

Basta apenas um decreto pela pasta da Agricultura para revogar, tudo quanto existe em matéria cerealífera.

Ora, quando o Poder Executivo é o primeiro a não cumprir as leis do Parlamento quem é que as há-de cumprir?

A portaria n.° 4:149, estipulando vários preços, foi posta de parte, e amanhã, quando se tiver de fixar o preço do trigo nacional, a lavoura não semeia nem mais um bago de trigo.

O Govêrno devia ter todo o cuidado em manter o preço da tabela, mas alterou-o de facto.

Apoiados.

A lavoura está hoje sobrecarregada com impostos pesadíssimos, e com a mão de obra.

Sussurro.

O Orador: - De facto vejo que a Câmara se não interessa pelo assunto que estou tratando, e até estranho que o Sr. Presidente do Ministério, ao tratar-se desta questão, nos tivesse dito irritadíssimo: "Vamos trabalhar".

O que será que S. Exa. entende por trabalho?

Parece-me que assuntos desta natureza é que devem ser aqui tratados, de modo a ficarem esclarecidos e não afectarem a economia nacional, como êste afecta.

O decreto representa um prejuízo para o Estado do mais de 22:000 contos, (Apoiados), isto para um apoio ao Govêrno, do que não lhe dou os parabéns.

Esqueceu-se o Govêrno de fazer uma tabela que compense a lavoura dos esfôrços que tem empregado. Fez mal e muito mal, porque eu estou convencido de que na próxima colheita o preço não compensar á o esfôrço da lavoura, e esta, em vez de progredir, fará desaparecer a cultura cerealífera.

Tenho dito.

O orador foi muito cumprimentado.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

Foi lida e admitida na Mesa, ficando em discussão, a moção do Sr. Sousa da Câmara que é a seguinte:

Moção

A Câmara dos Deputados, reconhecendo que as medidas adoptadas, para o barateamento do pão, não satisfazem ao fim económico em vista e apenas prejudicam a lavoura, as respectivas indústrias e o próprio Estado, passa à ordem do dia. - Manuel de Sousa da Câmara.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente: tendo ouvido as considerações dos ilustres Deputados que têm tomado parte na discussão, sou eu o primeiro a fazer justiça às intenções do Sr. Ministro da Agricultura, pois S. Exa. é uma pessoa muito estudiosa e cuja sinceridade se impõe à consideração do toda a gente.

Tenho ouvido dizer que o Sr. Ministro da Agricultura não tem responsabilidade neste decreto; devo, sinceramente, dizer à Câmara que não concordo com êsse modo de ver.

Li, há dias, uma entrevista que S. Exa. concedeu a um jornal de Lisboa e verifi-