8 Diário da Câmara dos Deputados

claramente determina que os vencimentos do pessoal menor sejam aumentados de importância não inferior a 50$ e que os vencimentos do funcionário superior de menor graduação sejam, pelo menos iguais aos vencimentos do funcionário menor mais graduado;

Considerando que foi de harmonia com a lei n.° 1:668 que a comissão administrativa reorganizou os serviços;

Considerando, por fim, que a comissão administrativa do Congresso da República, tendo uma administração sua e autónoma, só tem de dar contas dos seus actos administrativos ao Congresso da República que a elegeu:

A Câmara dos Deputados resolve ratificar a sua plena confiança na comissão administrativa do Congresso da República, sancionar em toda a sua plenitude a reorganização dos serviços da sua secretaria de 1 de Novembro de 1924, elaborada pela mesma comissão administrativa, e, esperando que seja mantido o artigo 2.° da lei n.° 1:722, de 1 de Janeiro de 1925, na parte referente ao Congresso, passa à ordem do dia.

Sala das Sessões, 9 de Fevereiro de 1925. - Afonso de Melo - Manuel de Sousa Coutinho - António Pinto Barriga - Lourenço Correia Gomes - Mário Pamplona Ramos - Jorge Barros Capinha - Tomás de Sousa Rosa - Juvenal de Araújo - Leonardo Coimbra - Teófilo Carneiro - José de Oliveira Salvador - António Pais -José de Vilhena - Tavares Ferreira - Marques de Azeredo - Valentim Guerra - José Pedro Ferreira - A. Pires do Vale - Júlio Gonçalves - Maximino de Matos - Mariano Felgueiras - Francisco Dinis de Carvalho - Carlos Pereira - Manuel de Sousa Dias Júnior - Pina de Morais - Bernardo de Matos - José Carvalho dos Santos - José de Vasconcelos de Sousa e Nápoles - Manuel de Sousa da Câmara -Amaro Garcia Loureiro - Hermano José de Medeiros - Artur Brandão - Lopes Cardoso - João de Sousa Uva - João Bacelar - Maldonado de Freitas - Germano Amorim - Joaquim de Matos - Mariano Martins - Júlio de Abreu - Delfim Costa - Francisco Cruz - José Novais de Medeiros - Francisco Amaral Reis - Manuel Fragoso - F. Cunha Rêgo Chaves - Sebastião de Herédia - Augusto Nobre - Cortês dos Santos - José de Magalhães - David Rodrigues - Alberto Moura Pinto - Abranches Ferrão -António Correia - Angelo Sampaio Maia - Jaime Pires Cansado - Manuel Alegre - Ribeiro de Carvalho - Joaquim Serafim de Barros - Aníbal Lúcio de Azevedo -Alberto Cruz - Lúcio Campos Martins - Constâncio de Oliveira - Joaquim José de Oliveira - M. Ferreira de Mira - Vergilio Saque - Luís da Costa Amorim - Prazeres da Costa - Alberto da Rocha Saraiva - A. Crispiniano da Fonseca - Américo da Silva e Castro - António Resende - João José Luís Damas - Henrique Pires Monteiro - Abílio Marçal - Carlos Olavo - Abílio Mourão.

Sr. Presidente: esta moção está assinada por 77 Srs. Deputados que formam a maioria desta Câmara. É por assim dizer uma moção de confiança à comissão administrativa que sempre cumpre o seu dever, zelando os dinheiros do Congresso.

Ela merece que lhe votemos essa moção de confiança.

Mais ainda: a comissão administrativa, reduzindo o pessoal, está dentro das normas prescritas: reduzir o pessoal, mas pagar bem aos que trabalham.

Noutros tempos, o Parlamento estava aberto dois ou três meses; mas, agora, por virtude de várias circunstâncias, funciona por assim dizer permanentemente, havendo uma grande intensidade de trabalho para os funcionários do Congresso, nomeadamente a taquigrafia e outros funcionários. É ainda certo que os funcionários do Congresso são dos melhores no cumprimento dos seus deveres.

Apoiados.

Entendo, pois, que a comissão administrativa merece inteira confiança, porque sempre tem procedido zelosamente.

Em meu nome pessoal, e cumprindo o meu dever, dou toda a confiança ao Sr. Baltasar Teixeira.

O orador não reviu.

Leu-se a moção e foi admitida.

O Sr. Sampaio Maia (para um requerimento): - Requeiro a prioridade para a moção do Sr. Pinto Barriga.

Consultada a Câmara, foi aprovada a prioridade.

Seguidamente foi aprovada a moção do Sr. Pinto Barriga.