Sessão de 9 de Fevereiro de 1925 11

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro do Comércio requereu também que esta proposta de lei entre em discussão, com ou sem parecer, depois de amanhã, antes da ordem do dia, e sem prejuízo dos oradores inscritos.

O Sr. Cunha Leal: - O Govêrno, Sr. Presidente, com as suas propostas não faz mais do que perturbar o regular andamento dos trabalhos desta Câmara, tanto mais quanto é certo que existem na Mesa, como toda a gente sabe, moções de desconfiança sôbre a questão da deminuïção do preço do pão.

A vida do Govêrno está dependente da aprovação ou não aprovação dessas moções de desconfiança; e, assim, não faz sentido não só o pedido feito na última sessão pelo Sr. Ministro das Finanças, sôbre a sua proposta relativa ao Banco de Portugal, como o pedido feito hoje pelo Sr. Ministro do Comércio.

O Govêrno; Sr. Presidente, ao que se vê, não tem a compreensão nítida dos seus deveres; e assim, Sr. Presidente, eu não posso deixar de declarar, em nome da minoria nacionalista, que não podemos deixar de votar contra, empregando todos os meios ao nosso alcance para que essas propostas não sejam convertidas em lei. Se o forem, saberemos naturalmente qual o caminho que havemos de seguir.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Plínio Silva): - Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar ao Sr. Cunha Leal que o meu desejo, pedindo para que se discuta com urgência a proposta que mandei para a Mesa, é regular uma situação embaraçosa não só para êste Govêrno como para qualquer outro que aqui se encontre amanhã.

O Govêrno deseja que seja esclarecida por uma vez a questão das tarifas dos telefones; e por isso agora requeri para se tratar desta questão, sem desejar que se altere a marcha dos trabalhos parlamentares.

Eu não tenho abusado da Câmara, e estou convencido de que o Sr. Cunha Leal me vai facilitar a minha missão.

O orador não reviu.

O Sr. Pedro Pita: - Se o Sr. Ministro do Comércio me permitisse, dir-lhe-ia que
não é por muito madrugar que se amanhece mais cedo.

Também me permito sugerir-lhe que será melhor guardar para mais tarde essa proposta, depois dela ir à comissão para a estudar devidamente.

Tem-se permitido que a Companhia ameace até com a greve, por não poder continuar assim. Para evitar casos dêstes é que é preciso estudar a proposta, de maneira a poder ser devidamente discutida.

Agora atrevo-me a lembrar e até a pedir ao Sr. Ministro do Comércio que demore um pouco a sua proposta, fazendo-a estudar por uma comissão.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: - Como V. Exa. sabe, nós desejamos sempre que os projectos vão às comissões respectivas.

Não votamos, portanto, o requerimento do Sr. Ministro do Comércio.

Mas, independente disso, o Govêrno está levantando a opinião pública do País e por isso não podemos também dar o voto à proposta do Sr. Ministro do Comércio, estando sôbre a Mesa moções de desconfiança que têm de ser votadas primeiramente.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Plínio Silva): - Como já disse, não desejo criar dificuldades à marcha parlamentar; e, aquiescendo ao pedido do Sr. Pedro Pita, que também já passou por êste lugar, direi que não pode continuar a forma irregular como tem procedido a Companhia dos Telefones, sendo preciso, de uma vez para sempre, acabar com êste estado de cousas.

Estou convencido de que há a maior conveniência em solucionar ràpidamente o caso; mas concordo com o que me sugere o Sr. Pedro Pita para não criar dificuldades à marcha dos trabalhos parlamentares.

Entretanto, desejo que êste assunto se liquide para o bom serviço e interêsse do País.

Vozes: - Muito bem.

O orador não reviu.

Foi aprovada a urgência.