Sessão de 20 de Fevereiro de 1925 5

da Ericeira, Setúbal, Nazaré, Peniche, etc., não existem diferenças que oscilem entre 40 e 50 por cento.

Depois destas considerações, quero chamar também a atenção de V. Exa. para um caso grave, gravíssimo.

Já um dia tive ocasião, nesta casa do Parlamento, de não seguir as indicações do meu leader, e tomar uma atitude mediante a qual foi possível, sem perda de tempo, firmar os direitos de Portugal em matéria de pesca.

Hoje tomarei a mesma atitude.

Sabe a Câmara que, por iniciativa do Ministério do Comércio, foi possível fazer--se uma legislação de protecção à marinha mercante que não existia com êste significado e alcance de protecção e assistência aos emigrantes, ao mesmo tempo que se criava uma fonte de receita para a Nação.

Hoje sinto que outro Ministério, por fas e por nefas, talvez por nada ter feito na matéria, pretende que o fundo seja administrado por êle.

Êsse Ministério ainda não apresentou ideas em matéria de marinha mercante e agora, que vê que o bolo é bom, pretende resolver o assunto a seu belo talante, razão por que eu digo, Sr. Presidente, que se torna necessário que tratemos de chamar a nós o assunto, a fim de êle ser resolvido como é de justiça, pois ainda não há muito que um ilustre Deputado, que infelizmente não se encontra agora nesta Câmara, mas que penso que brevemente nela se encontrará, protestou aqui contra o facto de navios estrangeiros levarem a bordo determinados emigrantes, a mais do que a lei marca, sem levarem também um médico português.

O meu desejo, Sr. Presidente, ao pedir a palavra, foi chamar a atenção de V. Exa. e da Câmara para êste facto que considero gravíssimo, e tanto mais grave quanto é certo que vejo nos jornais que se estão a dar as últimas demãos, o que demonstra que isto é tudo uma questão de pintura.

A obra de protecção à marinha mercante portuguesa, no seu aspecto material e social, está em perigo. A obra do Sr. Vasco Borges está, com efeito, em perigo. Daqui para o futuro nunca mais o emigrante português será tido como representando um valor, antes pelo contrário, será tido unicamente como uma mercadoria de exportação.

É, pois, Sr. Presidente, ocasião de chamar a atenção de quem de direito, a fim de se não permitir que interêsses desta natureza sejam assim menosprezados.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Jaime de Sousa: - Sr. Presidente: pedi a palavra apenas para explicar a V. Exa. e à Câmara até que ponto tem razão o Sr. Carlos Pereira.

No convénio que acaba de ser assinado com a Alemanha faz-se à navegação alemã uma redução de 25 por cento, dando-se-lhe assim preferência a qualquer outro país.

Como a Câmara sabe, essa percentagem não prejudica a marinha nacional, mas é necessário que não se vá de protecção em protecção às marinhas estrangeiras sem uma grande cautela, pois isso pode levar-nos muito longe. Portanto, venho em reforço das afirmações feitas pelo Sr. Carlos Pereira.

É preciso não esquecer que temos uma carreira regular açoreana para os portos do norte da França e que não devemos lançar-nos num regime de protecção a bandeiras estrangeiras sem ter muito cuidado.

O Sr. Carlos Pereira (interrompendo): - Parece impossível que tudo isto se tenha feito sem que o Ministro responsável ficasse amarrado ao pelourinho!

O Orador: - A responsabilidade não é de um Ministro, mas de uma série de Ministros que têm deixado correr um regime de excepção que derivou de uma greve.

Sr. Presidente: não podemos exagerar a taxa de 25 por cento, nem exagerar a protecção à bandeira estrangeira em prejuízo da bandeira nacional.

Tenho dito.

O orador não reviu.

ORDEM DO DIA

É aprovada a acta.

Oficio

Do juiz sindicante à Direcção Fiscal da Exploração dos Caminhos de Ferro,