6 Diário da Câmara dos Deputados

pedindo a comparência do Sr. Tôrres Garcia, para declarações, no dia 26 do corrente, pelas 15 horas, naquela Direcção, Largo da Abegoaria, 29, 2.°

Concedido.

Comunique-se.

Para a comissão de infracções e faltas.

O Sr. Presidente: - Continua o debate político provocado pela apresentação do Govêrno.

O Sr. Carlos Olavo: - Sr. Presidente: eu não tencionava tomar parte neste debate, visto que em nome do grupo a que tenho a honra de pertencer já falou o seu ilustre leader, o Sr. Álvaro de Castro, e tenho a idea, que me parece acertada e útil, de que em debates desta natureza só devem falar os representantes dos diversos grupos parlamentares (Apoiados), a quem compete definir a posição e a atitude dêsses grupos em face do Govêrno que se apresenta.

Apoiados.

Mas uma alusão do Sr. José Domingues dos Santos, que eu tenho pena de não ver presente nesta sala para lhe poder responder frente a frente, alusão feita aos Deputados que votaram contra o seu Govêrno, obrigou-mo primeiro a interrompê-lo e agora a responder-lhe.

Sr. Presidente: o Sr. José Domingues dos Santos, que trouxe para aqui manifestamente a intenção de defender o seu defunto Ministério, de saüdosa memória, disse que aqueles que votaram contra o seu Govêrno haviam de sentir durante toda a sua vida o remorso de assim terem procedido, como os condenados sentem toda a vida a impressão da grilheta, mesmo depois de libertos.

Ora, Sr. Presidente, parece me que o Sr. José Domingues dos Santos exagera singularmente o resultado de uma votação que teve a virtude de restabelecer na sociedade portuguesa a paz, a tranquilidade e a calma que o seu Govêrno, nalgumas horas de intervenção vesânica e violenta, teve a habilidade de agitar e perturbar.

É indispensável dizer a verdade ao País. Na sua luta contra as chamadas fôrças económicas, indisciplinadas e rebeladas, nós, que queremos o prestígio da
autoridade republicana, nós, que pomos acima dos interêsses particulares das classes os interêsses superiores do País, nós, que queremos a conservação e a prosperidade da República, nós estivemos todos a seu lado. E o Govêrno do Sr. José Domingues dos Santos viu aqui, nesta Câmara, a sua acção e a sua conduta aprovada e sancionada por uma grande maioria. E a conclusão a tirar do apoio que lhe foi dado nessa conjuntura é que a Câmara dos Deputados estava a seu lado na defesa dos explorados contra os exploradores.

Porque é que esta grande maioria se transformou, de um momento para o outro, numa minoria significativa do desejo que a Câmara tinha de que o seu Govêrno se não conservasse no Poder nem mais uma hora?

Apoiados.

Porquê?

Ah! Sr. Presidente, o Sr. José Domingues dos Santos só tem a queixar-se de si próprio, da sua imprudência, da sua insensatez, que o levaram a tomar atitudes e a proferir palavras que não foram justas, nem convenientes ao prestígio da fôrça e à manutenção da ordem social.

Os acontecimentos estão na memória de todos, felizmente. O que nós censurámos no Sr. José Domingues dos Santos não foi a sua frase, com a qual estamos de acôrdo.

Nós também não queremos a guarda para espingardear o povo.

Nós protestámos em todos os tempos contra as violências, fôssem de que natureza fôssem, exercidas sôbre o povo.

Protestámos ainda num tempo em que o Sr. José Domingues dos Santos não andava connosco no movimento republicano.

Protestámos contra os morticínios de 5 de Abril, em que a guarda municipal descarregou as suas armas sôbre o povo, que pretendia exercer o mais essencial e o mais sagrado de todos os direitos: o direito de voto.

Protestámos contra as violências de 18 de Junho, praticadas pela fôrça pública no momento em que o povo queria manifestar, à chegada de João Franco, a sua indignação contra a ditadura. Ainda hoje protestaríamos se qualquer atitude injustificável fôsse tomada pela mesma fôrça