18 Diário da Câmara dos Deputados

O Orador: - Na especialidade terei ocasião do responder a outras considerações de S. Exa.

Quanto ao conserto do automóvel do Sr. Ministro das Colónias, tinha que ser pago desde que foi feito.

Sr. Presidente: também o Sr. Nuno Simões fez valias considerações. Direi a S. Exa. que a remodelação das contas públicas é indispensável fazer-se, mas não é êste o momento.

Levamos ao exagero as descentralizações e os serviços autónomos, do forma que não há maneira para o estrangeiro de saber quais as contas do Estado.

Urge modificar quanto antes. É preciso enfrentar êsse problema.

Mas, por exemplo, se a Câmara se orientar, como é aliás natmal, unicamente pelo Orçamento, Meará com uma idea falsa sôbre quanto custam estes serviços, quanto neles se despende, porque com êste sistema há grande número de receitas que êstes estabelecimentos empregam o rpm não aparecem no Orçamento Geral do Estado.

O Sr. Nuno Simões (interrompendo): - Em todo o caso, nos últimos duodécimos incluíram uma verba de 14:000 contos para pagar aos adidos dos caminhos do ferro do Estado. Procuram côlher os tributos e honras, mas, quando se trata de dificuldades, o Orçamento Geral do Estado é que paga.

O Orador: - Sr. Presidente: em nenhum país bem administrado se encontra outra maneira, melhor do trabalhar que não seja a das receitas do Estado, sejam quais forem, passarem sempre pelo Ministério das Finanças.

Respondendo agora a outra das considerações do Sr. Nuno Simões, deve dizer a S. Exa. que terei todo o desejo de que seja aproveitado ainda o Orçamento para 1925-1926, para não ficarmos nesta situação, que reputo vergonhosa.

Apoiados.

Não sei se a duração do actual período parlamentar será suficiente, mas êste é em caso que será mais do resolver pelo Parlamento do que pelo Govêrno.

O que posso é garantir a V. Exas. que, só realmente o Parlamento puder ainda funcionar durante um tempo longo, eu envidarei todos os esforços, e espero que êles serão coadjuvados pela Câmara inteira, (Apoiados) para que se faça a discussão do Orçamento.

Isto constava ate da declaração ministerial; mas a Câmara sabe já quais as minhas ideas e não seria necessário, pois, repeli-lo agora: acho que constitui mesmo uma causa de desprestígio para, as instituições vigentes o continuar-se noutro regime que mio seja o dos orçamentos.

Apoiados.

Não há nada que justifique que o País esteja sem Orçamento.

Devo também dizer que, como o Sr. Nano Simões, sinto deveras e ausência da minoria nacionalista, principalmente pela obra de idealização à acção do Govêrno.

Eu entendo que quanto mais intensa o larga ela fôr melhor resultará para os interêsses nacionais.

Tenho assim, de uma maneira gorai, respondido as considerações feitas.

Quando se tratar o assunto na especialidade, terei ensejo do prestar à Câmara as informações que tiver por convenientes, a fim de que os Srs. Parlamentares possam pronunciar o seu voto com toda a consciência.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Viriato da Fonseca: - Sr. Presidente: pedi a palavra na qualidade de relator da comilão, porque me sinto na obrigação moral de dizer alguma cousa sôbre esta proposta de duodécimos que está em discussão.

Antes do mais nada, direi que esta proposta foi apresentada à comissão do Orçamento na sexta feira, para ser discutida nesta Uàninra logo na segunda feira seguinte.

Só tive sábado para colhêr informações e, portanto, não pude dispor do tempo bastante para fazer um estudo completo. Esta proposta contém bastantes artigos, diferenciados uns dos outros, e não era fácil tarefa fazer um estudo completo e perfeito do assunto em menos de uma semana.

Ouvi, com muito interêsse, as considerações produzidas pelos Srs. Morais Carvalho, Nuno Simões o Ministro das Finanças.