Sessão de 18 de Março de 1925 17

discutiria, em ambas as casas do Parlamento, o Orçamento dêste ano, pois que bem conheço o nosso sistema de discussão, longo o largo.

E então, o que poderia suceder?

É que eu, ou quem aqui estivesse, nos veriamos embaraçados seriamente, por não poder satisfazer os encargos do Estado.

É por isso, repito, que o Govêrno se quis habilitar com duodécimos até o fim do ano económico, o envidarei todos os meus esfôrços paru que mais não sejam necessários, pois que não só compreendo que só não aprovem os orçamentos, tanto mais que o Parlamento se tem conservado quási sempre aberto.

Sr. Presidente: também tenho de responder a várias considerações não foram feitas pelos Srs. Morais Carvalho e Nuno Simões e dizer que, na verdade, não me é agradável que propostas, que o Govêrno considera da máxima urgência o interêsse nacional para a boa administração pública, estejam constantemente a ser afastadas e entremeadas com outras.

E V. Exas. devem reconhecer com toda a justiça e imparcialidade que o Govêrno não poderá proceder de outra maneira, porque apenas está habilitado com meios para governar até o fim dêste mês.

Faltam apenas treze dias para terminar o prazo da autorização que está concedida, e é bom não esquecer que êste novo pedido de duodécimos, além de ser discutido aqui, terá também de o ser no Senado, o que, se ali lhe ser introduzida qualquer emenda, voltará de novo a esta Câmara, podendo até provocar uma reunião do Congresso.

Vêem, pois, V. Exa. que, nestas condições, não é muito o tempo que nos resta.

É também absolutamente indispensável que se resolva a questão de angola, e eu espero que os Srs. Deputados, reconhecendo bem a grande necessidade que há de terminar essa discussão, compareçam à sessão nocturna de hoje, permitindo assim que na sessão diurna de amanhã se continue a apreciar a proposta dos duodécimos.

Não há dúvida, Sr. Presidente, que o Govêrno julga da mais alta importância as propostas do fundo de maneio e da representação do Estado nas assembleas do Banco de Portugal, mas, apesar disso, não pode deixar de considerar a proposta relativa ao financiamento de Angola como muitíssimo mais urgente. E, por isso, é que eu devo dizer à Câmara que estou do acordo em que aquela proposta se discuta de preferência às outras, ainda que, repito, não deixo de reconhecer, às propostas a que há pouco me referi, uma grande importância e urgência em serem também discutidas.

Não quero, Sr. Presidente, alongar-me em considerações, tanto mais que, na ocasião em que só fizer a discussão na especialidade, terei ocasião do me referir às várias disposições que nela estão inscritas.

Sr. Presidente: nesta altura do ano não é possível rever todas as contas.

Em 1923 houve um déficit do trezentos o tantos mil contos, mas feliz mento a administração dos dinheiros tom sido feita com toda a regularidade.

A parte mais importante em que falou o Sr. Moraes Carvalho foi na prata.

Estou de acôrdo que melhor é produto que lucro.

A palavra produto significa melhor o que representa essa operação.

O Sr. Moreis Carvalho: - A pruta foi vendida?

O Orador: - A prata foi trocada em ouro o está à ordem do Govêrno Português.

O Sr. Carvalho da Silva: - E já foi paga a dívida externa? E os tabacos?

O Orador: - Daqui a dois ou três dias eu poderei dar melhores explicações a V. Exa.

A prata está em Londres á ordem do Govêrno Português.

O Sr. Morais Carvalho: - Como é que essa prata figura no Orçamento?

O Orador: - A prata está à disposição do Govêrno. Eu entendo que a operação não podia ser feita por outra forma. Está num banco à ordem do Estado.

O Sr. Morais Carvalho: - O que não compreendo é como figura como receitas