Sessão de 18 de Março de 1925 15

Se assim é, temos todos de reconhecer mais uma vez que o apoio oferecido aos Governos não passa de palavras sem sentido e sem significado.

O próprio Govêrno sabe bem que não pode viver em regime de más contas públicas, que outra cousa não é a falta de orçamentos aprovados.

Já o Sr. Morais Carvalho preguntou ao Sr. Ministro das Finanças só a proposta de S. Exa. visava a evitar de qualquer modo que os trabalhos parlamentares se prorrogassem, para discussão dos assuntos pendentes.

Não faço a injustiça ao Sr. Presidente do Ministério, cuja sinceridade do republicano ninguém pode pôr em dúvida, que seja essa de qualquer modo a soa intenção; pelo contrário, estou convencido de que S. Exa. vê contrariadamente a forma confusa como estão seguindo os trabalhos: é a questão do fundo de maneio, envolvida com a questão de Angola, envolvida com esta a questão dos duodécimos, o ainda envolvida com a questão cios duodécimos a proposta relativa ao Banco de Portugal.

Por isso mesmo, não acredito que o Sr. Presidente do Ministério procure com a proposta de duodécimos, que S. Exa. aqui trouxe e que estamos discutindo, prescindir dentro em breve da colaboração do Parlamento, porque tudo será pouco quanto em colaboração se dê ao Govêrno, como por exemplo na questão dos fósforos, a que já aludiu o Sr. Morais Carvalho.

Mais uma vez tenho que lastimar a ausência dos Sr s. parlamentares do Partido Nacionalista, porque entendo que questões da importância da que estamos discutindo, e das demais que estão pendentes também da resolução da Câmara, deveriam ter a colaboração e fiscalização do núcleo mais importante da República, depois do Partido Democrático, fazendo votos para que as cousas políticas possam conduzir-nos à situação de vermos voltar ao Parlamento os nossos colegas.

Ao Sr. Presidente do Ministério faço a justiça de crer que S. Exa. tem ardente desejo de que êsse regresso se dê.

Mas o que importa afirmar agora, é que, tam próximo como estamos do encerramento dos trabalhos parlamentares, pode resultar que para o próximo ano económico passem todos os vícios e defeitos do ano económico que se aproxima do seu termo.

Sabe V. Exa. que para 1925-1926 estão calculadas receitas que se aproximam - pode dizer-se - da actualização das dê 1914.

Mas também as despesas calculadas se aproximam das de 1914, tendo-se no emtanto de reconhecer - e para êste facto chamo a atenção do Sr. Ministro das Finanças- que não pode considerar-se pela previsão orçamental das despesas do 1914, no que diz respeito, por exemplo a material, a certas funções de fomento do Estado.

Quere dizer que não estão incluídos nessa previsão todos os meios necessários para que o Estado possa exercer hoje integralmente a sua função, podendo dizer-se ainda que o funcionalismo público não está do modo algum pago em harmonia com a actualização dos seus vencimentos de 1914.

Sr. Presidente: um dos considerandos da proposta do S. Exa. refere-se ao encerramento de contas dos correios e telégrafos.

Não quero deixar passar esta oportunidade sem mais uma vez constatar o que têm sido e continuam a ser as autonomias em Portugal, e a necessidade absoluta que tem o Conselho Superior do Finanças de exercer as suas funções de uma maneira normal, a fim de evitar que se passem tantos anos sem que contas da importância das dos correios e telégrafos estejam devidamente encerradas.

Feitas estas rápidas considerações, e desejando que o Sr. Ministro das Finanças exerça toda a sua influência para que se discuta o orçamento relativo a 1925-1926, reservo-mo para, na especialidade, discutir algumas das disposições relativas à proposta de lei, porque algumas carecem do ser esclarecidas e discutidas com cuidado.

O Sr. Ministro das Finanças certamente dará à Câmara êsses esclarecimentos, do maneira que a coloquem na situação de poder ter a consciência absoluta de que não irá praticar qualquer êrro de ordem financeira votando uma proposta que não vem devidamente esclarecida em determinados pontos.

Tenho dito.

O orador não reviu.