12 Diário da Câmara dos Deputados

Sr. Presidente: o pedido feito pelo Sr. Ministro das Finanças baseia se no Orçamento apresentado à Câmara o ano passado, salvo Giro, pelo Sr. Álvaro de Castro quando Ministro das Finanças, com as alterações que lhe foram introduzidas na proposta de alteração a êsse Orçamento trazida a esta caba do Parlamento pelo Sr. Daniel Rodrigues em 4 de Novembro do ano passado; e apesar do sor muito diferente hoje o ágio do ouro pela descida da libra de 160$ para 100$ pouco mais ou monos, apesar dos números publicados já no Diário do Govêrno relativos às contas públicas e à administração dos dinheiros públicos nos primeiros sete meses do ano económico corrente, apesar dêsses números demonstrarem à saciedade que os cálculos orçamentais, tanto no que respeita às receitas, como no que respeita a despesas, estão errados, porque se cobram menos receitas do que aquelas que vêm previstas e se fazem mais despesas do que aquelas que também se haviam orçado, apesar disso o Sr. Ministro das Finanças vem pedir a esta Câmara que lhe vote em relação aos três meses que restam do ano económico três duodécimos do cômputo das receitas e das despesas constantes dos orçamentos apresentados à Câmara pelo Sr. Álvaro de Castro com a rectificação do Sr. Daniel Rodrigues.

Mas há mais! Da discussão da proposta relativa ao fundo do maneio apurou-se que a jogatina dos câmbios trouxe para o Estado um prejnÍ7o que o Sr. Ministro das Finanças nos declarou andar à roda de 100.000$; da discussão iniciada relativamente à proposta de financiamento da província do Angola apurou-se também que êsse financiamento só no actual ano económico deve custar à metrópole qualquer cousa como 200:000 contos; e no emtanto, na proposta de duodécimos que agora está em discussão, e onde só deviam incluir naturalmente, todas as despesas a fazer pelo Fitado, S. Exa. não entra nem com essas verbas nem cem as verbas do juros ou amortizações quando se entenda que é por empréstimo que uma e outra conta se devem saldar. Nestas condições, presunto o que do verdade só contém na proposta em discussão.

Sr. Presidente: eu não desejava por forma alguma cansar a atenção da Câmara com números cujo enunciado é sempre fastidioso, mas, tratando se duma proposta de lei de duodécimos baseada nos orçamentos trazidos à apreciação da Câmara, não posso deixar de fazer o encontro entre as previsões da proposta orçamental e os resultados já apurados nas comas publicadas no Diário do Govêrno, relativamente aos sete primeiros meses do ano económico, para mostrar a V. Exa. e à Câmara a falta do fundamento, a falta de cuidado, a falta de verdade que nesta proposta de duodécimos se contêm.

Ora a proposta orçamental da receita, que o Sr. Álvaro de Castro, em 15 de Janeiro, orçara em 707:000 contos, foi posteriormente trazida à Câmara, pelo Sr. Daniel Rodrigues, computada em 1.237.000 contos, números redondos.

Quero dizer que dentro de um ano, pelo novo imposto votado, a receita orçada pelo Sr. Ministro das Finanças sofreu a diferença para mais, desde já, de 707:000 contos para 1.237:000 contos. Ou houve exagero no cálculo orçamental, ou se arrancaram ao país de uma assentada corça do mais 500:000 contos.

Correspondo esta receita à verdade?

Os números apurados constantes das contas publicadas no Diária do Gorarão, quer em relação ao ano económico, quer em relação ao de 1924 e 1925, não justificam por qualquer forma que o Parlamento tome para base dos duodécimos que vai votar a verba de 1.237:000 contos, que em tanto são computadas as receitas do Orçamento apresentado pelo Sr. Daniel Rodrigues.

Vejamos a rubrica de "Lucros da venda da prata".

O Sr. Álvaro de Castro, ao ser interrogado aqui no Parlamento, negou que tentasse alienar a prata. Declarou que ela ia para Londres porque se tratava de fazer uma operação do crédito que coma praia devia ser garantida.

Mas se isso assim é, há discordância. De forma alguma houve alienação. No emtanto, nas contas publicadas da gerência, como receita, encontro a verba de 129:000 contos escriturada assim : "Lucros da venda da prata".

De modo que, pregunto muito clara e concretamente ao Sr. Ministro das Finanças, esperando que me dê uma resposta igualmente clara e concreta: Foi de