Sessão de 2 de Abril de 1925 7

tituía uma ilegalidade e uma pressão exercida pela autoridade do distrito, que não podiam de maneira nenhuma admitir-se. Foi então levantada a suspensão ao secretário da câmara, o determinado que fôsse convocada uma reunião da comissão executiva da câmara municipal, a fim de o ex-presidente do senado municipal ali ir prestar contas das irregularidades que lhe eram atribuídas.

No dia aprazado abriu-se a sessão mas, logo no começo desta, a sala foi invadida por uma horda de malfeitores, à frente da qual ia o ex-presidente do senado municipal.

Êsse grupo desatou a soltar os maiores impropérios o as maiores calúnias contra os senadores presentes, e tal foi o escândalo e a berraria, que o Sr. presidente do senado municipal teve de chamar em seu auxílio a autoridade administrativa; mas, como esta autoridade ia feita neste plano, não interveio, de maneira que o Sr. presidente do senado municipal teve de pedir o auxílio da guarda nacional republicana; porém, o comandante desta mandou-lhe dizer, em ofício, que não podia ir ali manter a ordem senão à requisição do Sr. administrador do conselho. Os insultos continuavam e essa horda de malfeitores ameaçava invadir a teia, de modo que o Sr. presidente teve de encerrar a sessão.

Sr. Presidente: isto não pode tolerar-se.

Apoiados.

Eu pregunto a V. Exa. se estos factos eram permitidos no tempo da Monarquia.

Apoiados.

Justiça seja feita a êsse regime, que nunca consentiu que se praticassem, creio eu, actos desta natureza.

Apoiados.

Não foi para isto, Sr. Presidente, que eu venho sacrificando a minha saúde e contribuindo com o meu esfôrço no sentido de se ter implantado a República e do seu engrandecimento.

Apoiados.

Eu pregunto a V. Exa. se é digno de estar à frente de um distrito um homem dessa categoria!

Apoiados.

Os factos são bastante esclarecedores, e, por isso eu abstenho-me de os classificar, bem como à pessoa que os praticou.

Mas, Sr. Presidente, o procedimento do governador civil não ficou por aqui.

Em 2 de Janeiro dêste ano, sem que tivesse sido convocado, reuniu-se o senado municipal sob a presidência do seu ex-presidente, tendo comparecido a essa sessão apenas os senadores que lhe eram afectos e que constituem a minoria.

Nessa sessão foi substituída a comissão executiva, mas esqueceram-se de eleger os substitutos, e o governador civil resolveu segundo os processos que lhe são peculiares.

O Sr. Presidente: - V. Exa. já passou o tempo destinado a falar.

Vozes: - Fale, fale.

O Orador: - O governador civil enviou documentos falsos, no que é exímio, e era quem urdia todo êste plano.

Chamo para o caso a atenção do Sr. Ministro do Interior, que é um homem honrado, para o facto de terem desaparecido processos para assim não se poder saber quem faltava.

Espero que o Sr. Ministro do Interior, velho republicano que como eu deu o seu esfôrço para a implantação da República, dará as mais enérgicas providências para bem da justiça e da moral da República.

Desejava tratar dum assunto com respeito ao Ministério da Instrução Pública. Há quatro espécies de edifícios escolares: edifícios do Estado, edifícios de legados, edifícios construídos por conta do Estado e edifícios construídos pela lei n.° 1:114.

Muitos edifícios estão em completo abandono. E preciso proceder a um cadastro e o chefe das construções escolares, funcionário competentíssimo, poderia fazê-lo.

Há edifícios escolares que estão na posse de particulares e um deles é o presidente da comissão executiva de Vila Verde, que tem lá um depósito de vinhos.

Parece que no Ministério da Instrução existe a seita da mão negra, pois de vez em quando desaparecem processos.

Nestas condições, tomo a liberdade de pedir ao Sr. Ministro da Instrução a subida fineza de providenciar por forma a que o Estado entre de posse imediatamente dum edifício em magníficas condições de instalação e que hoje não custa-