Sessão de 3 e 4 de Abril de 1925 7

Diz-se que êle tem realmente conseguido harmonizar as correntes do Partido Republicano Português existentes no distrito; mas o certo é que o seu proceder no concelho de Vila Verde tem sido no sentido de fazer a separação entre republicanos mais antigos do que eu, e pelos quais nutro a maior consideração.

O que digo é a verdade.

Assim os próprios correligionários do Sr. governador civil de Braga, e que constituem o senado municipal, queixam-se dos actos de violência praticados por S. Exa.

Já tive ocasião de distribuir aqui por vários Srs. Deputados um manifesto em que se expõem os factos que ontem narrei à Câmara.

Disse o Sr. Mariano Felgueiras que o Parlamento nada tem com a circunstância de o Sr. governador civil estar exercendo as funções de vereador no Senado municipal.

Entendo exactamente o contrário. E. se foi à câmara, fê-lo com o intuito de demitir o secretário respectivo.

O Sr. governador civil teve uma conferência com algumas das pessoas que faziam parte da câmara municipal, no seu gabinete, mas o Senado não consentiu nas irregularidades que o Sr. governador pretendia praticar.

Por isso o Sr. Ministro do Interior não pode deixar de intervir. Assim o exige o prestígio da República. S. Exa. responderá, se o governador civil de Braga deve ser mantido.

Afirmou o mesmo governador que por todos os meios a comissão executiva da Câmara de Vila Verde havia de ser demitida, que ia empregar todos os recursos ao seu alcance para o conseguir.

Exposto isto, dou por findas as minhas considerações, mas não sem declarar que achava bom que o Sr. Ministro do Interior encarregasse o Sr. Mariano Felgueiras de sindicar, pois assim se convenceria da veracidade das minhas afirmações.

S. Exa. pela sua honorabilidade, é pessoa da máxima confiança neste caso.

O orador não reviu.

O Sr. Joaquim Ribeiro: - Sr. Presidente: o assunto que vou versar em negócio urgente é o mesmo da interpelação que tencionava fazer ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Presidente: - Falta poucos minutos para se entrar na ordem do dia.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente: o assunto de que o Sr. Joaquim Ribeiro vai ocupar-se certamente será generalizado.

É uma questão de moralidade que não pode deixar de ser tratada, mas que não deve prejudicar o debate sôbre a questão dos fósforos.

O Sr. Presidente: - Quando fôr a hora de se passar à ordem do dia, avisarei S. Exa. e só a Câmara poderá resolver se o Sr. Joaquim Ribeiro deve ou não tratar do seu negócio urgente.

Vozes: - Fale! Fale!

O Sr. Joaquim Ribeiro: - Sr. Presidente: a interpelação que anunciei ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, tem por assunto as acusações de que foi alvo o Ministro de Portugal em Berlim.

A individualidade a que vou referir-me é a de um alto funcionário que se diz republicano.

Acusam-no de irregularidades várias, como outros têm sido acusados, sem que os castiguem, como era mister, desde que fossem delinquentes, para decoro e prestígio da República.

No decurso da existência do actual regime tem-se visto que as revoluções servem, em regra, para colocar em altos cargos os próprios meneurs, que à custa do sangue de muitos se guindam aos primeiros lugares.

A revolução de 19 de Outubro foi - posso crê-lo - a última, pois hoje quem pensar em promover movimentos revolucionários ou em coadjuvá-los há-de temer que se cometam horrorosos assassínios como os que então se praticaram e de que foram vítimas ilustres e dedicados republicanos.

No caso do diplomata de quem me ocupo, o que é para estranhar, chegando até a ser sintomático, é o facto de, tendo abandonado, como de facto abandonou, a vida política, haver a ela regressado depois do processo que lhe instauraram.

Isto, Sr. Presidente, não faz sentido, tanto mais quanto é certo que a nomeação do Sr. Veiga Simões para a legação de Berlim, em minha opinião, foi ilegal.