8 Diário da Câmara dos Deputados

Tenho aqui, Sr. Presidente, o relatório da sindicância feita a êsse funcionário, relatório arquivado no Ministério dos Negócios Externos, e vim a propósito preguntar se, na verdade, houve acusações falsas, porque é que se não castigaram os falsos acusadores.

Neste País, Sr. Presidente, pouca ou nenhuma importância têm as provas morais, pois para tudo se exigem provas jurídicas.

É por isto que continuam e hão-de continuar impunes todos os responsáveis pelos escândalos dos Transportes Marítimos do Estado, dos Bairros Sociais, da exposição do Rio, etc.

A mim, bastam-me as provas morais, e, se outros pensassem do mesmo modo, estou certo de que não continuariam impunes tantos crimes.

No nosso País, só vai preso quem rouba um pão.

O que só tom passado com o Sr. Veiga Simões só redunda em descrédito de quem devia zelar a dignidade nacional.

Um funcionário que é acusado como êste o tem sido, já dê há muito que não devia continuar a desempenhar o lugar que ocupa, dando-se ainda a lamentável circunstância de êle na sua defesa apenas empregar insultos, alguns dos quais para o próprio Ministro, seu superior hierárquico.

O Sr. Carvalho da Silva (interrompendo): - Será bom que V. Exas. se não esqueçam dêste ponto; isto é, que o funcionário sindicado insultou mi sua defesa o próprio Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Orador: - Não posso falar muito pulo meu estado de saúde não mo permitir, mas não quero deixar de mostrar à Câmara as acusações formuladas contra o Sr. Veiga Simões, e preguntar ao Govêrno e especialmente ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros qual a situação em que fica êste homem.

Para completa elucidação da Câmara requeiro a publicação do relatório no Diário do Govêrno e espero que ela não negará o seu voto a êste meu pedido.

Apoiados.

O Sr. Veiga Simões é acusado de não manter relações de ordem social com o corpo diplomático acreditado em Berlim.

Acusam-no também do sonegar a correspondência particular dirigida ao pessoal da legação. Acusam-no ainda, o que me parece grave, do convivência permanente com um professor de dança, Nicolau Schultz, que interviria em assuntos oficiais, convivência considerada escandalosa.

Prova-se, entre outros casos, o desaparecimento, por longo tempo, do arquivo da legação, de pastas contendo importantes documentos respeitantes às reparações, facto u que andava ligado o dançarino.

Não quero ir mais longe, porque não pretendo, nesta acusação, ir até ao ponto do apurar todas as atribuições que, porventura, teria o mesmo dançarino...

Há ainda o caso da venda por 5:000 dólares, de um lugar de vice-cônsul, que o Sr. Scharlach comprou e em que interveio também o professor de dança.

Cumpro ponderar que o facto de só conceder o erequatur a um indivíduo menos escrupuloso é muito grave para nós, sabido como ainda ontem combatíamos com a Alemanha.

Seria do boa política para Portugal não facilitar a entrada dos alemães em Angola, assim como não nomear gente desta categoria para vice-cônsul do nosso País.

O Govêrno Alemão não pode consentir que êsse indivíduo seja nosso vice-cônsul.

O orador lê passagens várias do relatório, desfavoráveis ao antigo Ministro português em Berlim.

O Orador: - Convém não esquecer o caso do Sr. Rendeiro. Num lugar do prazer, êste português teve uma questão com o dançarino e o Ministro não consentiu que o seu companheiro e amigo se batesse, alegando que para portugueses bastava Cie, e por isso tratou de promover a expulsão do Sr. Rendeiro da Alemanha.

Afim do se conseguir essa expulsão, dirigia-se ao general Mollet, chefe das tropas inter-aliadas, o acusou o Sr. Rendeiro de espião.

Imaginem V. Exas. até onde iam os extremos de amizade do Sr. Veiga Simões pelo dançarino que exigiu que fôsse expulso o Sr. Rendeiro, como reparação ao agravo que sofrera!

Sr. Presidente: não posso falar mais porque me sinto cansado e doente. Não posso demorar por mais tempo esta interpelação; mas o assunto é importante, e