Sessão de 3 e 4 de Abril de 1925 13

Eu tenho obrigação de dizer toda a verdade à Câmara, sem me preocupar absolutamente nada com esta ou aquela personalidade.

Há na Alemanha vinte e tantos consulados...

O Sr. Joaquim Ribeiro: - E que me diz S. Exa. relativamente ao consulado de Colónia?

O Orador: - O Sr. Bandeira não foi mais longe no seu inquérito, porque o seu mandato era restrito, e limitou-se a cumprir o que lho foi ordenado.

Sr. Presidente: sob o ponto de vista de facto, quanto às acusações fundamentais que foram feitas ao Sr. Veiga Simões, eu creio ter esclarecido a Câmara.

No ponto de vista legal, a que aludiu o Sr. Joaquim Ribeiro, também eu quero manter-me dentro dos limites, que me impus, de não gastar mais de vinte minutos, e, por isso, vou ser muito breve.

Convidou-me o Sr. Joaquim Ribeiro a declarar qual a atitude que o Govêrno tomará.

Se ainda não propus nenhuma solução é porque, quando cheguei ao Ministério, encontrei muitos requerimentos, pedindo-me o exame do processo.

A questão apaixonava a opinião pública; a imprensa já de assunto se tinha ocupado, havendo alguns jornais que o fizeram apenas no intuito de difamarem o funcionário; e eu entendo que o assunto havia de ser tratado no Parlamento, e aguardei o momento em que na Câmara se falasse sôbre o caso.

O Govêrno possui todos os elementos para apreciar a questão, e há-de apreciá-la e proceder como fôr de justiça.

A representação de Portugal, seja onde fôr, não pode caber exclusivamente a um Govêrno, porque o indivíduo que representa Portugal lá fora não leva a representação só de um Govêrno, mas do Estado.

Repito: o Govêrno tem todos os elementos para apreciar a questão e eu peço à Câmara que aguarde a resolução do Govêrno, para depois a apreciar.

O Sr. Carvalho da Silva: - Mas V. Exa. entende que a Câmara deve generalizar o debate?

O Orador: - Devo tranquilizar V. Exa. e dizer-lhe que, se pensa que da minha parte há o pretexto de me furtar à discussão do assunto, V. Exa. engana-se.

Apoiados da esquerda.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Pinto Barriga (para um requerimento): - Sr. Presidente: requeiro a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se permite que se abra uma inscrição especial sôbre êste assunto, mas que se faça apenas depois do resolvida a questão dos fósforos.

Posto à votação da Câmara, o requerimento é aprovado.

O Sr. Carvalho da Silva (para um requerimento): - Requeiro a V. Exa., Sr. Presidente, que consulte a Câmara sôbre se permite que seja publicapo no Diário do Govêrno o relatório do sindicante, o parecei; do conselho disciplinar e o despacho do Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: - O Sr. Joaquim Ribeiro, ao terminar o seu discurso, requereu também que fôsse publicado no Diário do Govêrno o relatório do sindi cante; ora, como o requerimento do Sr. Carvalho da Silva também abrange essa parte, se o Sr. Joaquim Ribeiro não se importa, eu ponho apenas à votação o requerimento de S. Exa.

O Sr. Joaquim Ribeiro: - Concordo com o requerimento do Sr. Carvalho da Silva.

O Sr. Carvalho da Silva (sobre o modo de votar): - Sr. Presidente: pedi a palavra para declarar a V. Exa. que as próprias palavras do Sr. Ministro dos Estrangeiros, quando se referiu ao prestígio de que deve ser rodeada a nossa representação lá fora, justificam o meu requerimento.

Se, de facto, o Sr. Ministro dos Estrangeiros entende que o funcionário visado está isento de culpas, a votação do meu requerimento em nada prejudica a sua situação.

O orador não reviu.

Posto à votação o requerimento do Sr. Carvalho da Silva, é aprovado.