Sessão de 3 e 4 de Abril de 1925 15

sulte a Câmara sôbre se permite a sua publicação na íntegra no Diário do Govêrno.

Foi autorizada a publicação.

foi aprovado o requerimento do Sr. Mariano felgueiras para a discussão urgente do parecer n.° 877.

O Sr. Presidente: - Há ainda outro requerimento do Sr. Dinis de Carvalho.

Foi aprovado.

O Sr. António Correia: - V. Exa. fazia a fineza de me informar se estou inscrito para formular um requerimento?

O Sr. Presidente: - V. Exa. está inscrito antes da ordem desde ontem, mas não lhe chegou a palavra.

ORDEM DO DIA

Prossegue a discussão ao parecer N.° 903, relativo aos fósforos

O Sr. João Camoesas: - Aproveito esta ocasião para mandar para a Mesa um contra projecto, que ontem não tinha concluído.

O Sr. Portugal Durão: - Sr. Presidente: na questão dos fósforos há dois pareceres, Um da comissão de finanças e outro da comissão de comércio e indústria; mas dá-se uma situação anómala, que é a de ser a comissão de comércio e indústria que critica o parecer da comissão de finanças.

Sussurro.

O Sr. Presidente (agitando a campainha): - Peço ordem.

O Orador: - Como o assunto é de alta importância, e como o contrato dos fósforos termina no dia 26 de Abril, a Companhia encontra-se com um monopólio de facto, e, portanto, parece-me, como presidente da comissão de finanças, que se torna necessário que o Sr. Ministro das Finanças indique à Câmara o seu ponto de vista.

Leu-se um oficio do juiz de direito do 3.° distrito de investigação criminal de Lisboa, pedindo autorização para depor naquele juízo o Sr. Cortês dos Santas, no dia 6 do corrente.

A Câmara autorizou.

O Sr. António Correia: - Requeiro a contraprova e invoco o § 2.° do artigo 116.°

Procede-se à contagem. De pé 5 Srs. Deputados, sentados 52.

Confirma-se a autorização.

O Sr. Presidente: - Vai continuar a discussão do parecer n.° 903. Tem a palavra o Sr. Nuno Simões.

O Sr. Nuno Simões: - Sr. Presidente: nos termos regimentais mando para a Mesa a seguinte

Moção

A Câmara dos Deputados, considerando, em face dos elementos e informações vindos ao debate, que os fundamentos sucessivamente invocados pela Companhia dos Fósforos para lhe ser autorizado o aumento do preço dos seus produtos não corresponderam sempre à sua verdadeira situação económica e financeira; e

Considerando que no debate se admitiu também a possibilidade de haverem sido abusivamente reduzidas as receitas líquidas da Companhia, e, portanto, as participações a arrecadar pelo Estado:

Afirma a necessidade de o Poder Executivo, por todos os meios ao seu alcance, proceder à verificação das contas da Companhia, para o devido procedimento, e passa à ordem do dia.

2 de Abril de 1925. - O Deputado, Nuno Simões.

Sr. Presidente: fazendo parte da comissão de comércio e indústria, tenho evidentemente ligado o meu voto ao parecer que essa mesma comissão apresentou, e, por isso que o Sr. relator brilhantemente tem defendido o mesmo parecer, dispenso-me por minha parte de acrescentar às considerações feitas pelo Sr. Tôrres Garcia qualquer novo argumento, qualquer novo elemento para defesa dêsse parecer, mas desejo, Sr. Presidente, pelo modo como o debate tem decorrido, pelos elementos apresentados, pelas dúvidas suscitadas, que a Câmara não deixe de tomar conhecimento de afirmações feitas e argumentos produzidos e não deixe também de sugerir ao Poder Executivo o prestígio que é necessário ter-se para com quem foi acusado de ter não só prejudicado os interêsses dos consumidores,