Sessão de 3 e 4 de Abril de 1925 17

ria que a maioria parlamentar se encontrava integrada no ponto de vista dêsse Ministro.

Infelizmente o Sr. Carlos Pereira, por motivo de falta de saúde, não pode apresentar o seu trabalho, nem tam breve como se impunha, nem um pouco mais tarde como a sua boa esperança nos fez acreditar. E, recentemente, S. Exa. declinou a incumbência que tinha recebido da comissão de comércio e indústria. A comissão pedia, então, ao Sr. Tôrres Garcia para S. Exa. ser o seu relator.

Sr. Presidente: na comissão do comércio e indústria foi posta uma questão prévia, em que se afirmava a necessidade de se emitir um voto nos termos que eu já expus à Câmara.

Mas não havendo na proposta e no parecer da comissão de finanças o articulado indispensável para se poder sôbre êle estabelecer a discussão da Câmara, a comissão de comércio e indústria resolveu elaborar as bases do novo regime dos fósforos.

Esta comissão entendeu, e bem assim o seu ilustre relator, que devia côlher todos os elementos de estudo e apreciação, de forma a poder esclarecer inteiramente o assunto perante a Câmara e o Pais, elementos êsses raríssimos e duma tal exiguidade que impediram o Sr. Ministro das Finanças de apresentar uma proposta devidamente justificada.

Existia, é certo, uma comissão extra-parlamentar encarregada de averiguar o valor lucrativo do monopólio e de estudar o regime a adoptar a partir de 25 de Abril, mas a verdade é que essa comissão não realizou o trabalho de que fora incumbida.

A Câmara, em face da proposta do Sr. Pestana Júnior, não tinha elementos para poder resolver conscienciosamente esta questão, não tanto pelo que ela representa para o efeito dos números a aplicar, mas pelo aspecto político-social que se lhe quis dar, fazendo-se girar, à volta da questão do monopólio, a base de uma renovação do programa do Partido Republicano Português que constitui a maioria parlamentar.

Sr. Presidente: a Câmara, tendo ouvido a opinião das comissões de finanças e do comércio e indústria, cujos relatores defenderam já os seus pontos de vista, e tendo sido posta em face de números, encontra-se em condições de poder pronunciar-se.

Entendo que as bases trazidas aqui pela comissão de comércio e indústria, representam um louvável esfôrço em face da carência absoluta de elementos de estudo.

Nem pelos relatórios da Companhia há possibilidade de se avaliar duma maneira segura, o estado da sua exploração industrial.

Creio ter justificado a minha moção e assim termino as minhas considerações por agora, visto que não pretendo demorar o debate.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Seguidamente foi lida na Mesa a moção, ficando admitida e em discussão.

O Sr. Jaime de Sousa:- Sr. Presidente: da discussão que tem vindo travada sôbre o assunto em debate, temos visto que há um completo desacordo entre o Sr. relator da comissão de finanças e o Sr. relator da comissão do comércio e indústria.

A forma como decorreram as duas falas dos relatores das comissões do comércio e indústria e de finanças, deu ensejo a que o Sr. Nuno Simões elaborasse a moção que a Câmara acaba de admitir.

O presidente da comissão de finanças, Sr. Portugal Durão, levantou-se hoje e preguntou se, em face da disparidade de opiniões, da discussão havida entre os dois ilustres representantes das referidas comissões, e, ainda, da confusão que se estabeleceu em volta dos pareceres, era lícito continuar o debate sem se ouvir da parte do Sr. Ministro das Finanças, as indispensáveis explicações, e, sobretudo, a sua opinião sôbre a doutrina contida nesses pareceres e que tanta celeuma tem levantado pelo antagonismo das suas afirmações.

O Sr. Morais Carvalho terminou ontem as suas considerações um pouco mais ràpidamente do que desejava, visto que sem ouvir o Sr. Ministro das Finanças, lhe era possível continuá-las com proveito, uma vez que dum momento para o outro o Govêrno poderia apresentar uma proposta de substituição e emendar, assim por completo as bases da discussão.