Sessão de 3 e 4 de Abril de 1925 21

missão de comércio e indústria, como o da comissão de finanças, verá imediatamente que êstes 25 por cento não foram postos aqui por um cálculo especial, mas em consequência de números que derivam da própria vida administrativa da companhia actual, da indústria actual, e, tanto o relatório da comissão de comércio o indústria, como o da comissão de finanças, contêm, discriminadamente, elementos bastantes para vermos coma é que se chega ao raciocínio do se estabelecer o rendimento de 25 por cento da receita bruta para o Estado, além do lucro de comparticipação.

O Sr. Tôrres Garcia (interrompendo): - Sr. Presidente: peço a palavra para um requerimento.

O Orador: - Sr. Presidente: tenho de continuar as minhas considerações, mas, se V. Exa. quiser pôr imediatamente à votação o requerimento do Sr. Tôrres Garcia, até me fará favor, visto que assim descansarei um pouco.

Estabelece-se diálogo entre o orador e o Sr. Tôrres Garcia.

O Sr. Tôrres Garcia (para um requerimento): - Sr. Presidente: roqueiro que a sessão seja prorrogada, por hoje e dias seguintes, com as interrupções que V. Exa. entender, até se votar na generalidade o parecer que está em discussão.

O Sr. Jaime de Sousa (sobre o modo de votar): - Sr. Presidente: em nome da comissão de finanças, o seu ilustre Presidente pôs há pouco a questão da indispensabilidade da presença do Sr. Ministro das Finanças, não para a continuação do debate, mas para a sua ultimação e votação respectiva.

Sendo certo que êste critério me parece de seguir, sendo certo que ainda ontem o Sr. Morais Carvalho pedia a presença do Sr. Ministro das Finanças para prosseguir nas suas considerações, peço a V. Exa. o favor de me dizer se a votação que vamos fazer é apenas para se continuar a discutir ou para se votar definitivamente o assunto, sem se ouvir as declarações do Sr. Ministro.

Creio que estamos caindo no regime do afogadilho, mas, Sr. Presidente, tal regime não pode, especialmente neste momento, honrar o Congresso da República, nem satisfazer todos aqueles que têm feito desta questão uma questão nacional. O orador não reviu.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Pedro Martins): - Sr. Presidente: o Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças nau pode comparecer porque, infelizmente, se encontra enfermo, de cama; no emtanto, o Govêrno está por S. Exa. incumbido de acompanhar a discussão do parecer, podendo fazê-lo até à sua própria votação.

O Sr. Portugal Durão - Sr. Presidente: pedi a palavra para, como presidente da comissão de finanças, lastimando a ausência do Sr. Presidente do Ministério por motivo de doença, declarar que me dou por satisfeito com o facto do Sr. Ministro dos Estrangeiros estar habilitado a acompanhar a discussão do assunto que se debate.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente : em nome dêste lado da Câmara declaro a V. Exa. que estamos dispostos a todo o trabalho que seja necessário para que nesta sessão, dada a exiguidade do tempo de que dispomos, seja votado o parecer relativo à questão dos fósforos; mas desejo acrescentar ao requerimento do Sr. Tôrres Garcia o aditamento no sentido de que a prorrogação da sessão possa ir até amanhã e dias seguintes.

O orador não reviu.

Foi aprovado o requerimento do Sr. Tôrres Garcia com o aditamento do Sr. Carvalho da Silva.

O Sr. Carlos de Vasconcelos: - Sr. Presidente: peço a V. Exa. a fineza de me dizer qual o artigo do Regimento que permite que, estando um Deputado no uso da palavra, seja interrompido por outro para fazer um requerimento.

O Sr. Presidente: - Qualquer Deputado pode interromper outro para fazer um requerimento, ou uma observação, desde que seja autorizado pelo orador.

Pausa.