18 Diário da Câmara dos Deputados

Parece-me que tanto o ponto de vista em que se colocou o Br. Morais Carvalho, como aquele em que hoje se colocou o presidente da comissão de finanças, exigem que para um debuto regular sôbre a matéria que se discute é que nós tanto temos classificado do importante, o Sr. Ministro das Finanças venha a Câmara fazer claras e terminantes declarações.

Assim eu não vejo a mais pequena vantagem, antes só vejo inconveniente, em prolongarmos um debato que se tem vindo a fazer em pura perda.

Hoje é o último dia de trabalhos parlamentares. Porventura as sessões desta e da outra casa do Parlamento irão ser prolongadas pela noite adianto.

Se assim fôr, e a questão se liquidar, o nosso esfôrço ainda poderá ser útil; mas se tal não fôr realizável - o que estamos nós aqui a fazer?

A falar simplesmente, sem qualquer finalidade.

Sr. Presidente; sem ter, pelo Regimento, a obrigação de enviar para a Mesa a minha moção, eu vou, no emtanto, fazê-lo num documento, em que mo retiro quási exclusivamente ao moderno sistema da exploração das grandes indústrias.

Pela minha profissão e pelo desempenho de missões através já largo período da minha vida, eu tenho viajado bastante e sempre o fiz procurando aproveitar êsse tempo em estudar Q que lá fora, em países de maior cultura que o nosso, se faz em matéria económica e, sobretudo, em matéria de explorações de indústrias.

E é por isso que eu muitas vozes me permito divergir daqueles princípios que se afirma indiscutíveis o que, afinal, absolutamente em nada o são para as pessoas estudiosas o conhecedoras.

A minha moção diz o seguinte;

Moção

A Câmara dos Deputados:

Considerando que a solução a adoptar para exploração da indústria dos fósforos deve assentar essencialmente na melhor forma de acautelar os interêsses do Estado;

Considerando que o regime da liberdade de fabrico de acendalhas num país de finanças equilibradas e economicamente bem apetrechadas está contra-indicado naqueles em que o Tesouro precisa de socorrer-se do todas as origens de receita segura e garantida;

Considerando que a administração directa pelo Estado, em regime de exclusivo, seria em princípio na mais útil maneira de fazer essa exploração, se as provas dadas neste capítulo em Portugal não fossem absolutamente negativas:

Reconhece que a exploração das grandes indústrias por entidades privadas competentes e idóneas, com a comparticipação do Estado, sob qualquer das modalidades por que êla pode exercer-se, é a fórmula mais adequada aos fins que tem em vista, passa à ordem do dia. - Jaime de Sousa.

Sr, Presidente: em muito pouca conta têm sido tomados, durante esta discussão, êstes princípios doutrinários: a exploração das grandes indústrias, suas vantagens económicas, suas vantagens para o Estado e para a colectividade e suas vantagens para a indústria.

Por experiências recentes realizadas noutros países, nós podemos chegar à conclusão do que O regime da liberdade completa para determinadas, indústrias não conduz senão ao desaparecimento de quaisquer rendimentos, quer para o Estado, quer para a própria indústria.

A Alemanha, Sr. Presidente, que eu conheço de perto, já passou por três fases, relativamente à forma de compreender esta questão.

Em Portugal imaginamos que o Estado não é propriamente a Nação, não se fazendo uma idea do que seja o Estado e as ligações que deve ter o Estado com a própria Nação.

Assim, eu devo dizer que seria de toda a conveniência que neste capítulo se tivesse em consideração semelhante assunto que, a meu ver, é de grande interêsse para a própria nacionalidade.

Sr. Presidente: também na Alemanha se começou por combater os grandes sindicatos; depois de uma larga experiência, chegou-se, porém, a uma conclusão que nos mostra que o critério de exploração industrial alemã, baseado em princípios scientíficos, se encontra em Portugal no seu estado de infância.

Sr. Presidente: na fórmula apresentada pelo Sr. João Camoesas, o Estado toma uma atitude de simples indicador, de sim-