Sessão de 3 e 4 de Abril de 1925 25

gadilho, o Govêrno fará amanhã o que muito bem quiser.

Li com desagrado - devo confessá-lo - o parecer da comissão de finanças, pois que, na sua essência, êle se limita a dizer que a Companhia está muito- bem, que o Govêrno deve receber mais e que o povo devo pagar mais.

O Sr. Paiva Gomes (interrompendo): - O parecer não diz nada disso. V. Exa. não sabe ler!

O Orador: - V. Exa. vai ensinar-me a ler. Diz o parecer:

Leu.

Por consequência verifica-se que o Estado receberá o que quere o que teremos de elevar o preço do venda de fósforos.

O Sr. Paiva Gomes: - Onde é que V. Exa. encontra quaisquer palavras qno o levassem à afirmação de que a comissão de finanças diz que a Companhia está muito bem?

O Orador: - Eu leio já as palavras do relatório.

Leu.

Se isto não quero dizer que a Companhia está muito bem, então declaro que já não sei o significado das palavras.

Estabelece-se diálogo entre o orador e o Sr. Paiva Gomes.

O Orador: - Diz ainda o parecer da comissão de finanças:

Leu.

Emfim, é possível que eu também não compreendesse estas palavras, mas fiquei com a impressão, ao ler o parecer da comissão de finanças, que ela queria que o monopólio continuasse, isto com prejuízo evidente do público.

Mas prometi ser breve e, por isso, não farei mais referências ao parecer da comissão de finanças.

Passarei a analisar, com a mesma brevidade, o parecer da comissão de comércio e indústria. Êste parecer tem dois objectivos: manter a renda, elevando-a para o Estado, e ao mesmo tempo manter o preço de venda dos fósforos. Por esta forma, a comissão procurou de alguma maneira realizar o que chamaremos o monopólio misto; tirar vantagens para o Estado, mas quanto possível trazer o mínimo de encargos para os consumidores.

Como procura o parecer defender esta doutrina? Dizendo que a Companhia está próspera, que, pela análise dos números apresentados o da produção que actualmente tem, se reconhece que ela pode pagar a renda que o Estado calcula dever tinir dessa indústria, som que para isso tenha do só sobrecarregar mais os consumidores aumentando o preço dos fósforos; e propõe duas formas de conseguir essa renda: por meio da comparticipação de Estado nos rendimentos da indústria, ou por meio da comparticipação no capital.

A estas duas formas tenho que fazer dois pequenos reparos, a meu ver suficientes para se pôr em dúvida a eficácia das soluções que se pretendem adoptar.

Em primeiro lugar seria muito interessante que a comissão nos pudesse ter dito o que pensa a Companhia, porque, de facto, sendo a Companhia uma empresa financeira bem montada, é ela que tem de aceitar ou rejeitar as duas propostas que se lhe possam fazer.

Não surgem amanhã no País, com efeito, dúzias de companhias que lhe possam fazer concorrência. Por isso a primeira dúvida surge: a Companhia está disposta a aceitar estas condições que o Estado lhe impõe? Mas se não está, ficamos reduzidos à base e), que é a do exclusivo de importação.

Também não me parece que esta situação...

O Sr. Tôrres Garcia: - Provisória...

O Orador: - V. Exa. não me poderá dizer que não seja a importação definitiva o com isso só conseguiria, tornando-a tributária do Estado, fazer a ruína de uma indústria portuguesa.

Sem que nos tenhamos assegurado mais ou menos da parte da empresa que neste momento está constituída, a boa vontade de entrar em negociações com o Estado, no sentido de serem aceites as bases aqui cotadas, é inútil o trabalho do Parlamento impor condições que uma Companhia que está próspera não acatará, se não lhe forem favoráveis.

É êste o motivo que me faz supor que as soluções propostas não têm garantia do êxito.