30 Diário da Câmara dos Deputados

dústria, os dos consumidores e os dos operários.

A proposta ministerial apresentada à Câmara creio que considerava, principalmente, a questão sob o ponto de vista fiscal. O parecer da Comissão de Comércio e Indústria considera a questão em todos êstes aspectos. Estuda a questão em todo o seu conjunto.

O Govêrno acha aceitáveis os princípios defendidos pela Comissão, com o conjunto de emendas enviadas para a Mesa pelo ilustre relator.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente: ouvi falar nos interêsses do Estado e nos interêsses dos consumidores e dos operários.

Quanto aos interêsses dos consumidores o dos operários, eu quero dizer ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros que... bem prega frei Tomás!

Inicialmente foram apresentadas duas propostas. A primeira é da autoria do Sr. Pestana Júnior, a quem sucedeu o Sr. Vitorino Guimarães nu gerência da pasta das Finanças. O Sr. Pestana Júnior, que não se fartou de combater os monopólios o de dizer (pie muito desejava proteger o consumidor, esqueceu-se dele na sua proposta, para cuidar mais no interêsso do Estado com um critério fiscal.

Sr. Presidente: já do início o parecer da comissão de Comércio e Indústria, obedece a êsse princípio, e relativamente às emendas enviadas hoje para a Mesa pelo Sr. Tôrres Garcia, em nome do Govêrno, não falarei por emquanto, porque dentro em pouco, terei ensejo de demonstrar o que elas são.

Sr. Presidente: ao discutir-se esta questão, (MI não posso deixar de pôr em relevo os inconvenientes do processo seguido nos trabalhos parlamentares, processo que mostra que estamos a assistir a uma sessão de forma atabalhoada e atrabiliária, numa questão fundamental, como esta e a do financiamento do Angola, e como se discutem nesta Câmara.

A questão dos fósforos devia ser debatida largamente e assentar num cuidadoso estudo, procedido de um inquérito feito àquela indústria, para que não pudesse haver aquela divergência de critérios, que nesta Câmara têm sido apresentados.

O Sr. Tôrres Garcia diz que o preço dos fósforos está completam ente actualizado, e o Sr. Paiva Gomes afirma que não.

Ora, Sr. Presidente, eu antes do vir para a Câmara discutir esta questão, procurei estudar a proposta e o contrato relativo ao monopólio de 1895 e todas as medidas legislativas anteriores a esta, e perante as quais o Sr, relator da Comissão tem do reconhecer que os seus trabalhos foram em parte baseados, no bem elaborados o cuidados relatórios da proposta ministerial da monarquia.

Sr. Presidente: só olharmos para o relatório da comissão do finanças, nós verificamos que o Sr. Paiva Gomes foi, em parte, buscar as suas afirmações ao relatório que precede a lei de 1895, referente ao exclusivo de fósforos.

Assim, S. Exas. tem de reconhecer hoje a injustiça espantosa com que acusavam no tempo da propaganda os homens da Monarquia, pois ao relatório por êles apresentado, ainda hoje se vão buscar muitas lições.

O Sr. Ribeiro de Carvalho (em àparte): - Grandes lições as da Monarquia!...

O Orador: - Não tenha V. Exa. dúvida nenhuma a êsse respeito. E o Sr. Tôrres Garcia será o primeiro, estou convencido, a reconhecer a verdade das minhas afirmações.

Também, o Sr. Tôrres Garcia, com uma sinceridade que muito o honra, tom no seu relatório passagens que bem demonstram o que era a propaganda feita contra a Monarquia.

E assim que S. Exa. faz a seguinte declaração:

Leu.

Ah! Sr. Presidente, esta declaração valo quanto pesa!

O Sr. Tôrres Garcia é um republicano de sempre, tem uma alta categoria dentro do regime republicano e a sua informação tem muito valor.

Ainda bem que aos homens da Monarquia já hoje se faz justiça o que se vão vendo os inconvenientes graves da propaganda.